Por Mariana Haubert, no Congresso em Foco:
Ainda deverá demorar a chegar o momento em que a sociedade brasileira terá acesso às informações públicas contidas em documentos que hoje são considerados secretos. A discussão sobre o projeto de lei de acesso a informações públicas, está longe do fim. Na quarta-feira (31), os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Marcelo Crivella (PRTB-RJ), apresentaram na Comissão de Relações Exteriores 16 emendas ao PL 41/2010 (clique aqui para conhecer as emendas).
A intenção é iniciar a análise do projeto e das emendas na próxima quinta-feira (8), depois do feriado de Sete de Setembro. Mas será apenas o começo da tramitação no Senado. Na avaliação do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), autor de algumas das emendas, é possível que o projeto receba cerca de cem emendas até o final da sua análise, retrato de como a discussão é polêmica.
As divergências começam já a partir da posição do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Na quarta-feira (31), Collor leu seu relatório com parecer favorável ao projeto, porém com uma série de alterações que, na verdade, visam preservar o sigilo de boa parte dos documentos. As mudanças apresentadas pelo senador vão na direção contrária da decisão das comissões em que o projeto já tramitou (Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia), que aprovaram o texto enviado pela Câmara, que prevê uma ampla possibilidade das informações e dos documentos reservados.
No caso, a preocupação de Collor é com a publicidade de informações delicadas sobre decisões de governo. Algumas das emendas apresentadas já se preocupam com a preservação de decisões tomadas pelo próprio Congresso. É o caso das emendas apresentadas por Sérgio Souza. Ele acha que precisam ser preservadas as decisões tomadas com voto secreto na Câmara e no Senado. Ele propõe que, após a proclamação do resultado, as informações de voto secreto sejam apagadas (se a votação foi no painel eletrônico) ou as cédulas de votação incineradas (quando a votação for em urna).
Na linha do relatório apresentado por Collor, Sérgio Souza também propõe regras diferentes para a classificação de documentos estabelecendo a prorrogação ilimitada para os que forem classificados como “secreto” e “ultrassecreto”. “Há situações que devem ser analisadas para ver se é prudente dar conhecimento daquilo ou não em detrimento da soberania nacional. Não sabemos qual será o cenário mundial daqui a 50 anos”, afirmou.
WiliLeaks
Para o senador Fernando Collor, a aprovação do projeto de lei oficializaria uma “espécie de WikiLeaks, com todos os seus inconvenientes e perigos”. Collor também criticou o artigo que obriga a publicidade de todas as informações oficiais na internet. Ele mostrou-se preocupado com possíveis ataques de hackers, como os que ocorreram recentemente com sites oficiais, como o da Presidência da República. Para Collor, essa obrigatoriedade deveria ser apenas uma possibilidade. Além desses pontos, ele defendeu também a supressão dos artigos que obrigam a divulgação pró-ativa de informações de interesse público e a possibilidade de requerer informação sem necessidade de justificativa. Caso o PL 41/2010 seja modificado na Comissão de Relações Exteriores, ele retornará à Câmara dos Deputados para ser novamente votado.
Assim como Collor, outros parlamentares afirmaram estar receosos quanto à aprovação da lei. Em junho, o presidente do Senado, José Sarney