Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (20) um requerimento, assinado por 27 parlamentares, que será enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em que reivindicam que seja revista a decisão sobre o contingenciamento de verbas para as universidades e institutos federais. O documento foi aprovado depois do o reitor da Universidade Federal do Paraná UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, afirmar durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que o contingenciamento de gastos proposto pelo Governo federal para o ensino público superior pode inviabilizar o funcionamento das instituições federais no estado a partir de agosto.
“Não só a Universidade Federal do Paraná, mas o conjunto das universidades federais brasileiras e os institutos federais, a partir do início do segundo semestre, não terão mais condição de funcionamento. As verbas que foram cortadas são para manutenção, água, luz, limpeza e vigilância. Não há instituição que funcione sem isso”, ressaltou o reitor. O documento assinado pelos deputados do Paraná frisa que a medida “uma vez consolidada, é um retrocesso no ensino superior e atinge todas as áreas e os menos favorecidos, causando prejuízos em todos os setores de ensino”. “Estes cortes podem comprometer o ano letivo, o funcionamento das instituições, como o dos restaurantes, as residências e até mesmo a formatura dos acadêmicos”, cita o documento.
Impacto – O reitor falou na Assembleia em nome das quatro instituições – UFPR, UTFPR, IFPR e Unila – e frisou os efeitos do bloqueio de 30% sobre o orçamento, durante exposição requerida pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo deputado Professor Lemos (PT). “Alguns querem minimizar o impacto destes cortes afirmando que não são 30%, mas apenas 3,5%. Eu esclareço: o orçamento da UFPR, efetivamente, é de R$1,543 bilhão, dos quais R$ 1,382 bilhão é da folha de pagamentos, ativos e inativos”, explicou o reitor, especificando o valor de R$ 161,9 milhões para o funcionamento da universidade em 2019. “O corte foi de 30% sobre este valor”, ponderou.
Ricardo Fonseca explicou que a UFPR está instalada em oito pontos do estado e ainda registra expansão. “A nossa universidade tem crescido. Em 2014 houve um pacto com o Governo Federal para expansão das universidades públicas, com cursos de engrenharias, licenciaturas, curso de Medicina em Toledo. Número de alunos se expandindo, campi, postos de vigilância e de limpeza, automaticamente, com as despesas aumentando. Estas despesas, de contrato de serviço, têm reajustes anuais pela inflação”, afirmou. Ele explicou, no entanto, que o orçamento decresceu de três anos para cá. “Em 2016, o orçamento descentralizado foi de R$ 184 milhões, em 2017, R$ 173 milhões, e em 2018, R$ 161 milhões”, explicou, destacando que o contingenciamento deve contar R$ 112 milhões para 2019.
O reitor reafirmou ainda que a pesquisa em Ciência & Tecnologia também pode ser comprometida. “Sem investimentos nesta área, comprometem o desenvolvimento econômico brasileiro. Sem ela não há desenvolvimento do agronegócio e da indústria. Temos pesquisadores na Universidade Federal do Paraná que, sozinhos, registram mais produção cientifica do que toda a Universidade Mackenzie, uma instituição privada respeitável e respeitada”, exemplificou. De acordo com Ricardo Fonseca, o topo da produção científica brasileira está nas universidades públicas. Ele salientou que todos os números orçamentários da UFPR estão publicados na internet. “Somos obrigados pelo Decreto da Transferência Ativa a manter nossos contratos na rede, basta consultar. A UFPR foi umas das primeiras do país a colocar suas contas na rede”, afirmou.
Mobilização – “O corte é terrível, ele vai parar as universidades e institutos federais no segundo semestre. Não para só o ensino, para a pesquisa. O impacto é muito negativo às pesquisas que já estão em andamento há dez, 15 ou 20 anos, por exemplo. Estes trabalhos de longo prazo não podem ser interrompidos, o prejuízo é incalculável”, reiterou o deputado Professor Lemos, que assinou o requerimento em conjunto com o deputado Luiz Claudio Romanelli pela vinda do reitor Ricardo Fonseca à Assembleia Legislativa.
Em defesa das instituições públicas, Romanelli pediu a mobilização de todos os parlamentares. “As universidades públicas federais constituem o maior sistema de formação de recursos humanos, produção de conhecimento, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços à sociedade e promoção da cidadania do país. É preciso defender as universidades públicas de todo o país. Há risco concreto de retrocesso na educação. A descontinuidade das políticas de financiamento desse sistema ameaça o desenvolvimento nacional na construção de uma sociedade melhor e mais justa”, disse. “Solidariedade é importante porque reverbera na sociedade civil. Temos que construir um conjunto de ações políticas que possam sensibilizar o Governo federal. Queremos solidariedade de voz ativa, firme, ativa e alta. Uma voz que reconheça que as universidades públicas são importantes para o Brasil e para o Paraná. Estamos lutando contra o relógio e se nada for feito, a partir da metade do ano, as condições de funcionamento das instituições estarão comprometidas”, refirmou o reitor Ricardo Fonseca.
Atendimento – São mais de 100 mil estudantes atendidos pelas instituições federais de ensino no Paraná. A UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) atendem 33 mil alunos cada uma; a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) atende seis mil estudantes e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) conta com 20.199 alunos em cursos presenciais e 10.029 à distância.
Avaliações – Na visão do deputado Goura (PDT), o momento é de esclarecimentos. “Precisamos nos unir para informar a população. As pessoas precisam saber o que está acontecendo. Temos de buscar o fomento da educação, da básica a superior”, opinou. O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, explicou que a instituição trata o assunto como corte. “Não é apenas um contingenciamento, como o Governo federal alega. Consideramos grave a decisão. A educação pública precisa de mais investimentos e não de cortes no orçamento”, afirmou.
O jornalista Rene Lopez, da UFPR TV, concordou. Natural do Estado de São Paulo, ele trabalha na universidade paranaense há oito meses, mas tem um histórico de mais de 10 anos trabalhando em instituições de ensino superior. Ele contou que nunca se deparou com uma situação grave como esta. “A educação e a ciência têm um grande potencial para gerar desenvolvimento econômico. Não podemos pensar a educação apenas como gasto, mas como um investimento. Nossa preocupação dentro da instituição é que ela se mantenha funcionando. O corte no orçamento representa um retrocesso”, completou.