DOBRANDINO ANUNCIA CRIAÇÃO DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM FOZ DO IGUAÇU
O governador Roberto Requião ligou nesta terça-feira (1º de abril) ao deputado Dobrandino da Silva e o comunicou da assinatura do decreto 2406 que cria a Delegacia da Receita Estadual em Foz do Iguaçu.“Assim que assinou o decreto, o governador Requião me ligou, adiantando a instalação da delegacia há muito pedida por empresários de Foz e microrregião”, disse Dobrandino.
“Fica criada no âmbito da Coordenação da Receita do Estado (CRE), órgão de regime especial vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a Delegacia Regional com sede na cidade de Foz do Iguaçu”, diz o artigo 1º do decreto 2406.
O Estado já tem oito delegacias regionais: Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Jacarezinho, Cascavel, Londrina, Maringá e Umuarama. A delegacia de Foz vai substituir a agência que funciona na rua Barão do Rio Branco, 578. Atualmente a agência atende as cidades de Foz, Diamante D’oeste, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis. A agência está vinculada a 13ª delegacia regional de Cascavel.
“As delegacias executam a administração tributária, aplicam a legislação, evitam a evasão das receitas, previnem possíveis fraudes fiscais por meio de fiscalização ágil e efetiva, disponibilizam meios seguros e simplificados de controle e arrecadação de tributos”, destaca Dobrandino. O deputado afirma que a instalação da delegacia, que pode ser desmembrada da de Cascavel, vai agilizar todos os serviços da Receita Estadual na região.
De acordo com o decreto assinado por Requião, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, deverá baixar as normas necessárias à implantação e funcionamento da unidade fiscal em 30 dias. “É o tempo hábil para reestruturar a atual a agência dotando dos recursos humanos e materiais necessários”, disse Dobrandino.