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Dobrandino aciona Justiça contra Receita Federal

23/11/2006

O deputado estadual Dobrandino da Silva (PMDB) protocolou nesta quinta-feira (23) ação civil pública na Justiça Federal em Foz do Iguaçu contra o modelo de fiscalização da Receita Federal na Ponte da Amizade – principal ligação entre o Brasil e o Paraguai. A intensa fiscalização vem provocando filas, reclamações e insatisfação generalizada entre brasileiros e paraguaios que utilizam a travessia. Dobrandino denuncia o descaso das autoridades que para ele “não conseguem atender o cidadão”. “É uma vergonha que atinge a imagem turística de Foz do Iguaçu e que está comprometendo a integração fronteiriça além de abalar a economia das duas cidades (Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este)”, disse Dobrandino. Leia matéria completa em Reportagens.

Dobrandino aciona Justiça contra Receita Federal

23/11/2006

Dobrandino aciona Justiça contra Receita Federal

Deputado apresenta Ação Civil Pública contra Receita Federal e defende pacto para o município exigir indenização do Governo Federal

O deputado estadual Dobrandino da Silva (PMDB) protocolou nesta quinta-feira (23) ação civil pública na Justiça Federal de Foz do Iguaçu contra o modelo de fiscalização da Receita Federal na Ponte da Amizade – principal ligação entre o Brasil e o Paraguai. A intensa fiscalização vem provocando filas, reclamações e insatisfação generalizada entre brasileiros e paraguaios que utilizam a travessia. Dobrandino denuncia o descaso das autoridades que para ele “não conseguem atender o cidadão”.

“É uma vergonha que atinge a imagem turística de Foz do Iguaçu e que está comprometendo a integração fronteiriça além de abalar a economia das duas cidades (Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este)”, disse Dobrandino.

No documento o deputado sugere mudanças no trânsito de pessoas e veículos que cruzam a ponte sem mercadorias. O sistema atual coloca todos na mesma fila. “Pessoas que atravessam a ponte a trabalho, ou para resolver questões pessoais, sem qualquer relação com o comércio, são obrigadas a esperar horas para um desembaraço desnecessário”, explica Dobrandino. Para ele, a maneira que a Receita Federal está procedendo “a fronteira está sendo afetada pela falta de visão ou de interesse na solução do problema”.

O deputado adiantou que a ação é um primeiro passo para um debate mais amplo sobre a questão. Ele defende o afastamento da aduana e a cobrança de ações emergenciais do governo federal para indenizar Foz do Iguaçu pelos danos provocados pela omissão da própria Receita Federal. “Durante anos, a fiscalização permitiu o vai e vem de mercadorias e de pessoas e agora querem mudar, de uma hora para outra, essa realidade sem dar qualquer alternativa para as pessoas (laranjas) que vivem do movimento dos sacoleiros”, analisou.

Dobrandino criticou ainda o delegado da Receita Federal, José Carlos de Araújo. “Ele adota a postura de xerife da ponte, e não ouve ninguém. Quer impor uma fiscalização que não tem condições de realizar.”, denunciou. Ainda segundo o deputado, a cidade não é conivente com o contrabando. “Quem fechou os olhos para a invasão dos sacoleiros foi a própria Receita Federal. Nós, iguaçuenses, não temos culpa da situação chegar aonde chegou e não podemos ser punidos como estamos sendo”.

Dobrandino revelou ainda que várias agências de viagens estão cancelando pacotes turísticos. Ainda segundo ele, o comércio entre as duas cidades está perdendo o vigor e as matérias negativas tomam conta do noticiário. “A Receita tem todo o direito de trabalhar mas não pode, pelo despreparo, ao que se propõe, nos atingir ainda mais do que já fomos atingidos”.

O deputado defende a união de todos os segmentos “numa mesma direção”, para cobrar direitos e lamenta que o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), esteja ausente do debate. “Ele ajudou a construir a nova aduana, mandou seus vereadores (Geraldo Martins e Nanci Andreola) apresentarem um pedido de moção de aplauso para o delegado e não sai a campo para defender a população, especialmente a mais carente que depende da Ponte da Amizade para sobreviver em uma cidade que não gera empregos ou oportunidades”.