Gilmar Mendes Lourenço, Revista Ideias
As estatísticas e indicadores do mercado de trabalho brasileiro vem revelando rápida e acentuada deterioração das variáveis emprego e salários, em resposta à combinação entre a implementação de uma política macroeconômica extremamente conservadora, pelo Ministério da Fazenda e o Banco Central, e o definhamento da confiança dos agentes sociais no futuro do País, associado à constatação de estelionato eleitoral, praticado em 2014, e das progressivas demonstrações de fraqueza, desarticulação e desmoralização, emitidas pelas autoridades do executivo e do legislativo.
É curioso notar que, em pouco mais de meio ano, a nação abandonou a condição de pleno emprego do fator trabalho, ou do apagão de mão de obra, ao menos no marketing subjacente às mensagens da campanha à reeleição do ano passado, e assumiu a situação de progressiva ascensão da desocupação e queda do rendimento real do contingente ocupado, sem incluir os regimes de férias coletivas e lay-offs, adotados pelas empresas.
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3.500 municípios, a taxa de desemprego saltou de 6,8% da população economicamente ativa (PEA), entre abril e junho de 2014, para 8,3% da PEA, no segundo trimestre de 2015, a maior da série histórica iniciada em 2012. Já a remuneração média real habitual subiu 1,4%, em igual intervalo, passando de R$ 1.855,0 para R$ 1.882,0, mas caiu 0,5% em relação ao primeiro trimestre de 2015 (R$ 1.892,0).
De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), igualmente do IBGE, em seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre), a desocupação alcançou 7,5% da população economicamente ativa (PEA), em julho de 2015, contra 6,9% da PEA, em junho, e 4,9% da PEA, em junho de 2014. Enquanto isso, o rendimento médio real caiu 2,4%, em julho de 2015, em comparação com o mesmo mês de 2014, passando de R$ 2.224,0 para R$ 2.171,0.
Já no chão de fábrica o panorama não tem se mostrado menos dramático. A Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), também do IBGE, apontou decréscimo do emprego e das horas trabalhadas na indústria de 5,2% e 5,8%, respectivamente, no primeiro semestre de 2015, praticamente igualando o desempenho contabilizado em 2009, tempos dos efeitos da crise financeira internacional no ambiente doméstico.
Dois aspectos ressaltam das inferências dessa investigação do IBGE. O primeiro deles é que os 18 ramos industriais acompanhados exibiram declínio nos patamares de ocupação de mão de obra. O segundo ponto repousa na queda de 1,0% do salário médio real do trabalhador, o primeiro resultado negativo apurado desde 2003 (-3,6%), quando, o presidente Lula, abandonou a proposta petista, exposta na campanha de 2002, e intensificou a estratégia ortodoxa levada a cabo entre 1999 e 2002 e batizada de herança maldita.
Por último, mas não menos importante, as estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontaram fechamento líquido de 158 mil postos de trabalho com carteira assinada, em julho de 2015, sendo a pior performance para o mês desde 1992, quando a população clamava pelo impeachment do então presidente Fernando Collor.
Entre janeiro e julho de 2015 foram eliminadas mais de 494 mil vagas, a pior marca desde 2002, época do chamado risco Lula, vinculado à possibilidade de vitória eleitoral de uma plataforma supostamente intervencionista. O maior volume de desligamentos aconteceu na indústria de transformação (-227 mil postos), comércio (-214 mil) e construção civil (-155 mil). Porém, até o setor de serviços, termômetro da evolução da renda e do nível de ocupação, demitiu quase 12 mil pessoas.
Não se trata como querem fazer transparecer as autoridades, de uma instabilidade setorial, culpa da combinação entre pessimismo, intolerância e contágio da instabilidade global, que permanece presente nas mentes palacianas, apesar do incremento superior a 3% ao ano do comércio mundial, no triênio 2013-2015. É prudente entender que em economia não existe milagre, que representa, essencialmente, efeito sem causa.
Logo, a fragilização da dinâmica de ocupações no Brasil pode ser explicada de um jeito extremamente simples, sem mistérios, ainda que perverso. Mais precisamente, a contínua retração do consumo das famílias, dos investimentos públicos e privados, dos dispêndios correntes do governo, das exportações e das importações, plantada desde 2011, com o advento do improviso no espetáculo da gestão econômica, estaria na raiz do naufrágio dos níveis de emprego e de renda do trabalho, delineada no País, a partir do segundo trimestre de 2014, e magnificada pelos impasses políticos.
Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Centro Universitário.