Representantes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da União se comprometeram, nesta terça-feira (7), a definir de quem é a responsabilidade pela manutenção das praças de pedágio e outras edificações abandonadas nas rodovias federais do Paraná.
A medida é resultado da audiência de conciliação realizada na Justiça Federal de Curitiba devido à ação movida pelo Instituto Brasil Transportes. O IBT está cobrando melhorias na segurança e sinalização das praças de pedágio desativadas nas vias federais.
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O presidente do IBT, Acir Mezadri, reforça que o Instituto busca uma solução técnica para os problemas de segurança nas praças de pedágio desativadas no Paraná. “Demos um importante passo para resolver esses problemas. Teremos a definição de quem é a responsabilidade pela manutenção das praças e um plano de trabalho definido com as necessidades de praça por praça”, disse.
Plano de Trabalho
A audiência virtual determinada pela juíza federal, Anne Karina Stipp Amador Costa, entre os representantes do IBT, do DNIT, do Governo Federal e Governo do Estado durou cerca de três horas.
Outra medida da audiência foi o agendamento de uma reunião entre técnicos do DNIT e do IBT para analisar em conjunto todos os problemas de sinalização, iluminação e segurança das praças de pedágio e edificações. Desse encontro, marcado para o dia 21 de junho, deve ser produzido um plano de trabalho que será apresentado na próxima audiência na Justiça Federal.
Uma nova audiência online ficou marcada para daqui a um mês, no dia 6 de julho, quando a União e o DNIT vão se manifestar sobre a definição das responsabilidades e o plano de trabalho será apresentado.
Ação
A ação movida pelo IBT no fim de abril alerta sobre a falta de “iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública” para garantir “a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais”.
O IBT sustenta que o DNIT não cumpre suas obrigações em relação às estruturas que estão abandonadas e pede por soluções urgentes para evitar acidentes e mortes nas estradas.