As dívidas do govermo federal com o Paraná já alcançam R$ 2,4 bilhões em 2015. São R$ 439 milhões devidos como compensação da desoneração de ICMS nas exportações; R$ 520 milhões para o custeio das ações de saúde e outros R$ 433 milhões referentes à mudança do indexador e dos juros da dívida renegociada com a União. Aos municípios paranaenses, a União deve mais R$ 1 bilhão em restos à pagar – pagamentos de obras e serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
“É um absurdo. A União não pode fazer o seu ajuste fiscal à custa do Paraná e da sua população”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Ele ressalta que é urgente a regulamentação da mudança do indexador e dos juros das dívidas dos estados e municípios, aprovada no ano passado. “Não podemos acatar a proposta de que isso aconteça somente em 2016”, diz o secretário. Pela nova lei, as dívidas estaduais e municipais com a União seriam corrigidas pelo IPCA mais juros de 4% ao ano, limitada à variação da Selic.
ECONOMIA – O Paraná contraiu um financiamento de R$ 5,6 bilhões em 1998, com pagamento em 30 anos, corrigidos pela variação do IGP-DI mais 6% de juros ao ano. Já pagou até março de 2015 um total de R$ 12,6 bilhões e continua a dever R$ 9,3 bilhões. Ou seja, a soma do que já foi quitado e do que ainda terá de desembolsar chega a R$ 22 bilhões.
Com a mudança já aprovada, o Paraná teria uma economia de R$ 151,3 milhões em 2015 e ainda receberia de volta R$ 282,5 milhões pagos a mais em 2013 e 2014. Até 2028, a diferença chegaria a R$ 3 bilhões em favor do Paraná, por isso a necessidade de que a regulamentação não seja mais adiada.
EXPORTADORES – No ano passado, a União deixou de pagar R$ 108,2 milhões referentes ao auxílio financeiro aos estados exportadores (valor que inclui a parcela dos municípios).
Os repasses da Lei Kandir também não foram feitos no primeiro trimestre de 2015, acrescentando R$ 49,2 milhões à dívida. De abril a dezembro, outros R$ 147,5 milhões teriam de ser transferidos ao Paraná referentes a compensações da Lei Kandir (que causou perdas na arrecadação de impostos estaduais) e mais R$ 134,4 milhão deveriam ser pagos como auxílio financeiro devido por desonerações nas exportações.
No caso das dívidas de R$ 520 milhões com a área de saúde, várias despesas de responsabilidades da União não foram repassadas, inclusive as relativas a medicamentos de alto custo, que o estado teve de custear.
No último encontro do Codesul, em Campo Grande (MS), os governadores da região trataram dessas e de outras pendências no relacionamento com a União.
Além do fim dos atrasos nos repasses, os estados vão pedir a isenção da contribuição ao Pasep, mudanças nas regras de pagamento de precatórios e na utilização de depósitos judiciais, além da desvinculação constitucional de 20% da receita de estados e municípios.