A Câmara de Vereadores autorizou nesta segunda-feira, 9, o parcelamento em 200 prestações a dívida da Prefeitura de Curitiba com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). “Em vez de pagar R$ 5 milhões por mês (ao IPMC), vamos pagar R$ 1 milhão”, disse Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito Rafael Greca no Legislativo.
Petruzziello defendeu ainda que o parcelamento, autorizado pelo Ministério da Fazenda – que concedeu o benefício do prazo extra a todas as cidades e estados do Brasil ao expedir a portaria ministerial 333/2017 –, ajuda o Executivo a recuperar os investimentos imediatos em Curitiba.
Na justificativa da proposta, o prefeito Rafael Greca destacou que a medida “evitará os nefastos efeitos da mora, que implicariam acentuada corrosão dos já escassos recursos do erário municipal”.
. Documentos anexados pela prefeitura antes da votação em plenário indicam ser de R$ 268,9 milhões os “débitos oriundos da lei municipal 12.821/2008, não repassados até março de 2017, e prestações de dois parcelamentos firmados anteriormente, em decorrência da lei 14.911/2016”.
Com isso, em vez de pagar R$ 5,8 milhões por mês ao IPMC, o Executivo arcará com parcelas R$ 1,34 milhão – deixando um “saldo” de R$ 4,5 milhões para a Prefeitura de Curitiba. No ofício enviado à Câmara, a administração municipal argumenta que, considerando as projeções do mercado financeiro, refinanciar a dívida a juros reais de 6% ao ano “auferirá retornos (aos cofres do Município) superiores ao que teria se aplicasse o mesmo valor no mercado financeiro”.-