A dívida acumulada com a liquidação do Badep, que começou em 1991 e segue sem desfecho, é o novo entrave para a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões do Proinveste ao Paraná. É mais um entrave burocrático criado pelo governo federal para segurar o dinheiro do Paraná. As informações da Gazeta do Povo.
O secretário da Fazenda Luiz Eduardo Sebastiani disse que, na semana passada, o estado protocolou na Secretaria do Tesouro Nacional um pedido para assumir a dívida do Badep. Segundo ele, a negociação envolve um deságio que consolidaria o débito em R$ 426 milhões. “Recebemos uma sinalização de que estava tudo certo com o Proinveste, mas o BNDES informou que só poderia fazer o repasse do recurso para o Banco do Brasil após a STN se pronunciar sobre o pedido que protocolamos”, afirmou.
Sebastiani teme que, caso o BNDES condicione o repasse à análise da STN sobre a renegociação, a indefinição sobre o depósito dos R$ 817 milhões se estenda indefinidamente. Nos últimos meses, as gestões estadual e federal travaram uma batalha política e judicial em torno da liberação dos recursos.
A discussão sobre a herança do Badep foi retomada em 2010, na gestão Orlando Pessuti (PMDB). No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que autorizou o governo do estado a “praticar todos os atos necessários para a repactuação, redução e quitação da dívida”.
A situação gerou uma mobilização da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. O paranaense Alfredo Kaefer disse que vai buscar apoio de uma série de grupos parlamentares, como a bancada ruralista, para barrar a votação de projetos de interesse do governo até que o empréstimo seja depositado na conta do estado. “É um absurdo que essa novela nunca acabe”, disse o deputado tucano.
Sebastiani ainda tenta costurar uma solução de consenso articulada com o diretor do BNDES, Maurício Borges. “A questão é que não há correlação entre a situação do Proinveste, que foi devidamente aprovada pela Fazenda, e a da dívida do Badep.” Como comparação, em 2012, a STN autorizou e o BNDES emprestou R$ 131 milhões para a Paraná Fomento financiar a reforma da Arena da Baixada, que será um dos estádios da Copa do Mundo. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do BNDES informou que o banco não se manifesta sobre débito de clientes, sejam empresas ou entes públicos.
Badep
O Badep funcionou entre 1962 e 1991 e foi um dos principais órgãos de fomento para investimentos no estado. Em liquidação há duas décadas, o Badep utiliza um ativo composto por dívidas de antigos mutuários para pagar uma dívida atual de R$ 2 bilhões com o BNDES. O processo de liquidação só será encerrado quando o débito for quitado. O governo do estado admite assumir a dívida, em uma negociação que envolve uma redução do valor devido para R$ 426 milhões.