Divergências sobre novo modelo de pedágio no Paraná

Pelo menos duas vozes questionaram, o modelo de pedágio que o Governo Federal quer implantar no Paraná, na reunião do setor produtivo (G7), Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Ministério da Infraestrutura, realizada na sede da Fiep: o deputado Luiz Cláudio Romanelli e o presidente da Fetranspar,  coronel Sergio Malucelli. As informações são do Paraná Portal.

Com 3.327 quilômetros de extensão – um incremento de 834 quilômetros no atual traçado – e previsão de R$ 42 bilhões em investimentos, a nova modelagem prevê mais obras, 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos, e tarifas de pedágio mais baixas que as atuais. Esta é a proposta do Governo Federal.

Romanelli (PSB) disse que o Governo Federal está “tentando dourar a pílula” ao afirmar ao setor produtivo paranaense que o novo modelo de pedágio garantirá tarifas menores sem a cobrança de taxa de outorga. “Se não há taxa de outorga, como citado pela representante do governo federal, por que não licitar apenas pelo critério do maior desconto? Da mesma forma como foram realizadas as concessões no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, questiona Romanelli.

Malucelli observou, no encontro, que existem pontos não consensuais no modelo de outorga e que o tema precisa ser estudado e discutido com mais propriedade. O setor de transporte de cargas não sabe, ainda, em qual colo vai recair o valor das tarifas. Pediu obras para a região Sudoeste, por onde passam caminhões frigorificados em direção para o Porto de Paranaguá.

“Queremos segurança jurídica para todos. As regras não podem mudar no meio do jogo”, disse Malucelli. No atual modelo praticado no Paraná, uma série de obras previstas em contrato sequer saiu do papel.

Na avaliação de Romanelli, o estudo divulgado pelo Ministério da Infraestrutura aponta reduções muito baixas na maioria das praças, ou seja, continua prejudicial aos paranaenses. Além disso, o modelo traz a cobrança da taxa de outorga, que é um imposto indireto, limita a competitividade ao definir um teto para o desconto das tarifas e acrescenta mais 15 praças de pedágio. Estão tentando dourar a pílula do pedágio”, alerta o deputado.

“Os maiores descontos estão em praças onde há pouco tráfego, enquanto que nos locais com maior fluxo de veículos a redução das tarifas é pequena. Aliás, uma redução muito aquém das necessidades do Paraná. E vale lembrar que depois da duplicação dos trechos, as tarifas sofrerão um acréscimo de 40%”, reforça Romanelli.

“Nós, enquanto setor produtivo, queremos tarifa justa, garantia de execução das obras e ampla transparência em todo o processo. A melhor alternativa tem que ser conquistada com o que precisamos, nós queremos viabilidade”, afirmou José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar e do G7, durante a reunião.