O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) está investindo mais de R$ 2 bilhões em obras e serviços de conservação rodoviária em todo o Estado. Mas este valor teria um acréscimo de R$ 1 bilhão se fossem destravadas todas as licitações do órgão que são objeto de medidas judiciais.
A maior parte das ações é por disputa entre concorrentes das obras licitadas. “Liminares impedem o início de importantes e necessárias intervenções nas rodovias paranaenses, muitas delas urgentes para garantir a segurança e trafegabilidade”, afirma o diretor-geral do DER-PR, Paulo Tadeu Dziedricki.
Na grande maioria das situações, as obras não podem ser iniciadas porque empresas perdedoras dos processos licitatórios recorrem à Justiça contra a habilitação do vencedor. Em alguns há questionamentos durante as etapas do processo, por recursos administrativos. Mas geralmente a ação judicial é proposta após a homologação do resultado, na véspera da assinatura do contrato.
Este é o caso das concorrências para duplicação da Rodovia dos Minérios (PR-092), entre Curitiba e Almirante Tamandaré, homologada no início de abril, e para construção da trincheira e marginais na BR-277, em Santa Terezinha de Itaipu, finalizada em maio. Ambas as obras não começaram devido à disputa judicial aberta por competidores vencidos no processo licitatório.
CONSERVAÇÃO – Não são apenas obras novas que ficam paralisadas e quem sofre as consequências da judicialização dos processos licitatórios são os usuários das rodovias. O maior impacto é verificado no Programa Estadual de Recuperação e Conservação de Estradas (PERC II). As ordens de serviço começaram a ser emitidas no último mês de junho, com duração de 36 meses, e previsão de um total de R$ 1,5 bilhão em investimentos.
O programa é dividido em várias ações. Os subprogramas de Conservação de Pavimentos (COP) e de Conservação e Recuperação Descontínua com Melhoria do Estado do Pavimento (CREMEP) abrangem 10,2 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Dos 18 lotes do COP, sete estão aguardando a resolução de pendências judiciais. Dos 15 lotes do CREMEP, um depende do desfecho na Justiça.
Os serviços de conservação contratados e em andamento totalizam 6,2 mil quilômetros. Isso equivale a 61% da malha estadual pavimentada. O restante (39%) está sem contratos de conservação. “As regiões Norte e Noroeste do Estado têm aproximadamente 34% das rodovias de todo o Paraná e concentram o maior número de licitações sub judice. Por maior que seja o esforço do DER, não se consegue iniciar os serviços. E com esse período de chuvas, os problemas vão se agravando e se multiplicando”, aponta Dziedricki.
FAIXA DE DOMÍNIO – No subprograma de conservação da faixa de domínio, os 11,5 mil quilômetros da malha paranaense estão sem serviços rotineiros, como roçada e limpeza de bueiros, sarjetas e valetas. Os 40 contratos somam R$ 252 milhões.
SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE – Em suas petições, a Procuradoria Jurídica do DER-PR argumenta que o órgão tem tentado manter as rodovias sob sua gestão em condições mínimas de trafegabilidade e segurança, executando serviços emergenciais de tapa-buraco de forma direta.
“Sem os contratos que aguardam decisão judicial, não está sendo possível atender todas as demandas”, explica Dziedricki, que ressalta que a demora no início dos serviços de conservação compromete a rodovia. “Um buraco aberto permite a entrada de água na pavimentação e cria mais buracos e danos à rodovia”.
NOVOS CONTRATOS – De acordo com o diretor-geral do DER-PR, algumas licitações estão sendo liberadas pelos magistrados. Após o desfecho judicial na semana passada, já está sendo providenciada a assinatura de contratos para serviços em três lotes de conservação de pavimentos – dois na região Norte e um na Noroeste, que somam 1.091 quilômetros de extensão, no valor de R$ 147,5 milhões.