“Na minha visão a disputa entre Teles e Globo é uma cortina de fumaça para enfraquecer o debate e desmoralizar o projeto”. A declaração é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial que estudou o Marco Civil Internet, ao analisar a denúncia de que empresas de telecomunicações e a Rede Globo se uniram para pedir mudanças na legislação da rede.
O projeto do Marco Civil, espécie de constituição que vai regulamentar o uso da rede no Brasil, está pronto há mais de um ano, mas não vai à votação devido ao lobby liderado pelas Teles, que não querem a neutralidade na rede. “Para você entender, as Teles alegam que a prioridade da Globo é manter a retirada de conteúdo como esta só para questões ligadas aos direitos autorais”, informa João Arruda.
“Depois que o Marco Civil for aprovado, ninguém será obrigado a retirar conteúdo sem ser notificado pela Justiça”, destacou o deputado. Atualmente, segundo João Arruda, existe um serviço chamado “notice and take down”, que da liberdade para qualquer pessoa se intitular dona de conteúdo e pedir sua retirada.
“Só depois que um provedor retira o conteúdo é que o processo tramita na Justiça”, frisou. “Com isso sites, redes e blogs já foram multados absurdamente por não retirarem conteúdos de postagens que não conseguem controlar”.
Exemplo – João Arruda citou o caso de uma mãe que postou um vídeo de sua filha cantando uma música do Prince. “Ela foi processada e condenada por uma empresa de direitos autorais”, disse. “Se você hoje compra um CD, pode dar de presente ou jogar fora. Se você comprar uma música pela internet e der para alguém, você será processado”, frisou.
O deputado afirmou não acreditar que a Rede Globo esteja tão dedicada em anular o Marco Civil. “Pelo contrário, sempre apoiaram o projeto! A questão ligada aos direitos autorais é um problema que deverá ser resolvido através de uma nova lei de direitos autorais. Mas se houver disposição para resolver isso já, pelo menos em relação à internet, acho ótimo”.
Agressões – Em bate-papo com seguidores no Twitter (twitter.com/Joao_Arruda), João Arruda revelou que vem sofrendo agressões de perfis fakes (falsos), ligados as empresas de telecomunicações. “em vez de buscar a neutralidade na rede tentam neutralizar quem busca uma internet livre e justa”.
A resistência das teles está relacionada ao item da neutralidade na rede, onde as empresas seriam obrigadas a garantir a mesma velocidade a todos os consumidores de conteúdo. “É fácil compreender que as Teles estão defendendo seus interesses comerciais, mas eu fui eleito para defender o interesse publico”, disparou.
Questionamentos – João Arruda levantou ainda, uma série de questões que colocam em xeque a qualidade dos serviços das empresas de telecomunicações do país: “Você esta satisfeito com o modelo de pacotes de minutos de telefone celular?”, “Você esta satisfeito com o preço e a qualidade do seu telefone celular?” e “Você sabe que são as empresas campeãs em números de reclamação nos Procons de todo o Brasil?”.
O presidente da Comissão Especial conclui lembrando que as empresas tiveram oportunidade de participação nos debates sobre o Marco Civil da Internet em audiências públicas ou participação direta pelo @EDemocracia, serviço de interação virtual que permite a participação de todos os usuários nas discussões sobre os temas em trâmite no Congresso.
Trâmite – O projeto do Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Se não for votado esta semana, passa a trancar a pauta de votação, impedindo o avanço de outras matérias.