Do Fabio Campana
A Câmara Municipal de Curitiba encerra, na próxima semana, a fase de discussão da proposta de lei (013.00003.2013) da prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2014. A consulta, disponibilizada via e-mail ([email protected]) e por urnas espalhadas pela cidade, segue até esta segunda-feira (3). Já na terça (4), durante a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização promove audiência pública.
A população pode, nesta fase de discussão, apresentar opiniões e sugestões ao projeto. As urnas para a consulta encontram-se nos anexos I e II do Legislativo e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade).
A LDO é base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que vai tramitar no segundo semestre. A previsão de receitas e despesas apresentadas pelo Executivo para o próximo ano são de, respectivamente, R$ 7,165 bilhões e R$ 7,082 bilhões. A Câmara Municipal tem até o encerramento da sessão legislativa, em 30 de junho, para aprovar e devolver o projeto de lei à prefeitura.