A política de austeridade adotada na Itaipu Binacional, com a posse do general Joaquim Silva e Luna como diretor-geral brasileiro, em 26 de fevereiro, não afetará o bom relacionamento com os municípios de toda a área da missão ampliada da usina. Desde 2017, a atuação socioambiental de Itaipu passou a abranger os 52 municípios do Oeste, mais Altônia, no Noroeste, e Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul.
Para garantir o adequado emprego do dinheiro público, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o general Joaquim Silva e Luna já determinou a criação de uma estrutura na Diretoria Geral Brasileira para centralizar as informações e articular as ações intersetoriais. Além disso, mandou proceder a revisão de todos os convênios, parcerias, projetos e patrocínios. Essa nova forma de gerir a usina, segundo o general, não exclui um olhar de atenção para toda a região.
“Ao contrário, a ideia é que, a partir dessa reavaliação e do combate ao desperdício, seja possível melhorar a qualidade do emprego dos recursos de Itaipu”, diz Silva e Luna. Ele afirma que a Itaipu estará de portas abertas para receber os gestores municipais, para ouvir suas contribuições e tentar encontrar soluções, mas sempre com a preocupação de utilizar o capital financeiro de forma mais eficiente e garantir que um maior número de pessoas seja comprovadamente beneficiado com as parcerias.
Ao reafirmar esse compromisso com a região, o general Joaquim Silva e Luna reconhece que a missão ampliada de Itaipu permitiu um maior alcance da atuação socioambiental e do número de convênios de Itaipu com municípios em ações de recuperação de passivos em microbacias hidrográficas e na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030.
Desde que assumiu o cargo, o diretor-geral brasileiro de Itaipu também determinou que todos os pedidos feitos por entidades externas sejam analisados sob a ótica de sua aderência à missão da Itaipu, à oportunidade, à disponibilidade e imprescindibilidade da despesa/investimento. “Com mais rigor nos gastos, vamos ter condições de investir em projetos mais consistentes na região”, garante.
Royalties
O general Joaquim Silva e Luna lembra que, para os 16 municípios lindeiros ao reservatório (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul), os recursos serão ampliados automaticamente, por meio da Lei 13.661/2018, que alterou os porcentuais de distribuição dos royalties: agora, do total repassado ao Tesouro Nacional por Itaipu, 65% serão destinados aos municípios (antes eram 45%), 25% aos estados (eram 45%) e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Os lindeiros recebem 85% dos 65% destinados aos municípios que têm direito. Eles são mais beneficiados porque foram mais diretamente atingidos pela formação do reservatório da usina. Os 15% restantes da fatia de 85% são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima). Para os estados, também se aplicam os porcentuais de 85% e 15% para os diretamente e indiretamente afetados, respectivamente.