O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (15) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e outras 13 pessoas acusadas de envolvimento na corrupção da Petrobras. As informações são da Folha de S. Paulo. As informações são da Folha.
Três anos após ser condenado no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e com o cumprimento da pena ainda pendente, Dirceu volta a ser réu em ação penal, desta vez acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.
Pessoas próximas também foram incluídas no processo: o irmão Luiz Eduardo e Julio César dos Santos, sócio JD Consultoria, empresa do petista. O ex-ministro está preso desde 3 de agosto, quando foi deflagrada a 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”.
Em despacho em que recebeu a denúncia, Moro afirma que há indícios nas provas documentais de repasses feitos pelo lobista Milton Pascowitch a favor de Dirceu. A denúncia afirma que o volume de pagamentos relacionados a esse caso soma R$ 53,8 milhões. A ação se refere apenas a obras da Petrobras em três refinarias e a uma unidade de tratamento de gás.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, a JD Consultoria recebeu pagamentos de empreiteiras contratadas pela Petrobras sem produzir nenhum tipo serviço de volta.
Os procuradores acreditam que os repasses na verdade eram propina com origem em contratos na estatal, já que Renato Duque, ex-diretor de Serviços da companhia, tinha apoio do ex-ministro. Duque também virou réu na ação.
AVIÃO
O Ministério Público afirma ainda que Milton Pascowitch intermediou pagamentos das empresas para Dirceu. Ainda de acordo com a denúncia, o delator pagou para o ex-ministro reformas e aquisição de imóveis e bancou a compra de uma parcela de uma aeronave Cessna.
Os procuradores acreditam que o ex-ministro recebeu de maneira direta ou indireta um total de R$ 11,9 milhões. A filha do petista foi acusada de lavagem ao se beneficiar da venda de uma casa para a empresa Jamp, de Pascowitch.
Também réu na ação, Pascowitch tinha firmado um acordo de delação e prestou depoimentos fundamentais para a investigação sobre o ex-ministro.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto é acusado de articular repasses das empresas para o PT, incluindo por meio de doações oficiais. Três sócios da empreiteira Engevix também viraram réus.
Moro rejeitou a parte da denúncia que se referia à filha do ex-ministro Camila Ramos e à arquiteta Daniela Silva Facchini, que trabalhou na reforma de um imóvel do petista. Para o juiz, a arquiteta aparenta “ser mais uma testemunha do que uma acusada”. Não há prova, escreveu Moro, de que a filha soubesse detalhes de uma negociação de imóvel descrita pelo Ministério Público na denúncia.
A reportagem ainda não localizou os advogados dos acusados.