Com dificuldades de caixa, o governo Dilma Rousseff decidiu reabilitar a ideia de cobrar, na nova etapa do seu programa de privatização, pagamento pelas concessões de serviços públicos ao setor privado – modelo conhecido como outorga onerosa. O receituário, usado na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), era criticado pela presidente. As informações são da Folha de S. Paulo.
A proposta foi formalizada pela equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) no último sábado (25) e seria uma forma de obter mais recursos para o cumprimento da meta fiscal (receitas menos despesas) e reequilibrar as contas públicas neste ano.
A outorga onerosa pode incluir os leilões de renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica, de novas ferrovias e portos. Para os dois últimos setores, a adoção da outorga está praticamente decidida, mesmo com críticas de integrantes do ministério à proposta.
Já em relação ao setor de energia, o governo está dividido. Enquanto a Fazenda defende a proposta, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) são contra.
Um dos motivos é que, nas renovações anteriores, o modelo usado não foi esse, o que pode gerar dúvidas jurídicas. Além disso, a outorga será repassada para as tarifas, o que a Aneel prefere evitar depois do tarifaço do início do ano.
A Fazenda avalia que o repasse não seria muito elevado para o consumidor final.
PRIVATISTAS
O pagamento de outorgas no setor de infraestrutura foi usado principalmente na concessão de geradoras elétricas, portos e ferrovias na década de 1990. O modelo do programa rendeu aos tucanos o apelido de “privatistas” por parte do PT.
Quando Dilma era ministra de Minas e Energia, ela comandou uma mudança no modelo de concessão das usinas elétricas, que passou a ser pela menor tarifa oferecida, extinguindo a outorga.
Ao retomar o programa de concessões no setor na década de 2010, a presidente Dilma Rousseff determinou que os estudos direcionassem as concessões para garantir tarifas mais baixas.
No setor de ferrovias, o modelo ficou conhecido como “PPP disfarçada”. Vencia a concessão quem oferecesse a menor tarifa e, caso houvesse prejuízo, o governo bancaria. O modelo acabou sendo considerado inseguro e nenhuma das 13 ferrovias previstas foi a leilão.
Agora, o governo estuda voltar ao modelo antigo de concessão em parte das ferrovias, ou seja, com o pagamento de outorga pelo uso da via e preços livres, mas sem informar em quais.
Em relação aos portos, o governo pretendia fazer a maior parte dos leilões num modelo em que venceria quem oferecesse a menor tarifa ou a maior movimentação de carga. Até então, ganhava quem oferecia o maior valor de arrendamento, o que deve voltar a ser prioridade.