A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a LOA (Lei Orçamentária Anual) relativa a 2016 e manteve o montante definido pelo Congresso Nacional para o fundo partidário, acima do estipulado inicialmente pelo governo federal. O Palácio do Planalto chegou a avaliar fazer mudanças no valor destinado ao fundo partidário. Na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo propôs o repasse de R$ 311 milhões para financiar os partidos. As informações são de Gustavo Uribe e Valdo Cruz na Folha de S. Paulo.
Com a proibição do financiamento empresarial pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, as siglas fizeram uma romaria ao Planalto para pedir que fosse mantido o patamar aprovado pelo Legislativo. O governo concordou e ficou estabelecido o valor de R$ 819 milhões.
Mesmo superior ao proposto pelo governo, o fundo partidário será R$ 48 milhões menor ao previsto no Orçamento da União de 2015, que foi de R$ 867 milhões.
A decisão de não modificar o valor vem em um momento em que Dilma se prepara para enfrentar um pedido de impeachment e precisa de partidos e congressistas.
LEI ORÇAMENTÁRIA
Segundo a Casa Civil, a proposta orçamentária será publicada na edição desta sexta (15) do “Diário Oficial da União”. O Orçamento da União estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões no ano que vem, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos.
A lei garante uma economia ao setor público equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF a partir de setembro, o que pressupõe que a recriação do tributo será aprovada pelo Congresso Nacional até maio.
A previsão de superávit primário ficou acima da última proposta feita pelo governo federal. A meta foi fixada em R$ 24 bilhões para a União, e em R$ 6,5 bilhões para Estados e municípios, em um total de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem a possibilidade de abatimento.
O resultado previsto ainda está bem acima do projetado pelo mercado. A expectativa de analistas é que as contas do setor público fecharão 2016 com um deficit de 0,9% do PIB. Este ano, o setor público acumula um deficit de R$ 20 bilhões até outubro.