Dilma deve R$ 1 bilhão aos municípios do PR

Dilma deve R$ 1 bilhão aos municípios do PR

Presidente da AMP diz que país já vive em recessão econômica e governo federal não vai fazer novas obras nas cidades

O governo federal deve mais de R$ 973,2 milhões, em restos à pagar, aos 399 municípios paranaenses. São recursos para obras e outros serviços, executados pelas prefeituras, e que dependem de repasses da união para sua conclusão ou andamento. “A maior parte é problema de caixa mesmo do governo federal. Outra parte é referente a problema burocráticos como vistorias e medições, mas o que mais tem é atraso (de repasse) para obras”, disse o presidente da Associação dos Municípios Paranaenses, Luiz Sorvos (PDT), prefeito de Nova Olímpia. A Confederação Nacional dos Municípios, que fez o levantamento, diz que o montante devido às prefeituras de todo o país atinge R$ 35 bilhões.

As dez maiores dívidas do governo com as prefeituras paranaenses são com as cidades de Curitiba (R$ 228,4 milhões), londrina (R$ 41,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 30,7 milhões), Cascavel (R$ 19,8 milhões), Ponta Grossa (R$ 18,5 milhões), Guarapuava (R$ 16, 6 milhões), Colombo (R$ 15,3 milhões), Araucária (R$ 14,9 milhões), Rolândia (R$ 14 milhões) e Foz do Iguaçu (12,1 milhões). As 10 maiores dívidas do governo Dilma com as cidades do Paraná somam R$ 412,7 milhões. (veja em anexo, a tabela com a lista completa das dívidas com os municípios paranaenses).

Aos 19 municípios que compõe a Associação de Municípios dos Campos Gerais, no centro do Paraná, este valor chega a R$ 48,3 milhões. Das sete maiores cidades, apenas Maringá acumula um crédito, relativamente médio com a União, de R$ 9,8 milhões. “Se estamos tendo problemas agora, esse ano de 2015 será mais difícil ainda. O governo federal não terá recursos para novas obras e novos convênios. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que em média repassa R$ 600 mil aos pequenos municípios e representa 70% do orçamento deles, vem em queda sistemática”, disse Sorvos.

Recessão – “Isso nos preocupa e muito porque são sinais que entra,os em recessão”, completa Sorvos. A AMP e a CNM estão em campanha para mostrar os prejuízos que a atual crise econômica causa aos municípios. De acordo com a CNM, a crise das prefeituras foi agravada em 2015 por fatores como as secas, inundações, reajustes nas tarifas de energia, apagões, o acúmulo de atribuições das prefeituras em relação ao Estado e à União e o atraso nos repasses federais.

Sorvos reforça os argumentos. “Os municípios estão passando por uma grave crise. Por isso, defendemos uma urgente revisão do pacto federativo, que permitiria às prefeituras ter mais recursos para honrar seus compromissos e fazer os investimentos necessários à melhoria das condições de vida da população”, disse.

A campanha tem sete bandeiras: leis que potencializem a arrecadação própria; atualização dos programas federais pelo INPC; ampliação dos recursos do Fundeb; ampliação dos recursos para a saúde; encontro de contas da Previdência; ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e destinação de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.

Divida Governo Federal

 

 

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.