O Ministério do Planejamento enviou nesta quarta-feira documento oficializando o corte de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016 que foi encaminhado ao Congresso já com um rombo de R$ 30,5 bilhões. O corte nas despesas atinge duas áreas importantes: a Saúde perde R$ 3,8 bilhões e o PAC tem redução de R$ 2,7 bilhões. As informações são d’O Globo.
Em setembro, a área econômica já havia anunciado o corte nas despesas de R$ 26 bilhões como forma de anular o déficit na proposta orçamentária de 2016. Mas, até agora, os cortes não haviam se tornado oficiais. O anúncio fez parte da segunda fase do ajuste fiscal, feito pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy.
O documento será utilizado agora pelo relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para fechar seu parecer. Barros já avisou que fará novos cortes, e que esses R$ 26 bilhões são insuficientes para anular o rombo, porque o governo contou com algumas receitas extras, como R$ 32 bilhões da recriação da CPMF.
Além da redução do PAC e da Saúde, há a confirmação do cancelamento do reajuste dos servidores do Poder Executivo, gerando uma economia de R$ 7 bilhões.
Inicialmente, o corte no PAC seria compensado pelos parlamentares. Mas a estratégia não deu certo. Em setembro, o governo anunciou um corte no PAC de R$ 3,8 bilhões, contando com as emendas parlamentares para anulá-lo. Mas as emendas só somaram R$ 1,1 bilhões, e o PAC teve que ser cortado mesmo em R$ 2,7 bilhões agora.
O governo garante que, apesar da redução nas despesas de investimento em Saúde, o piso constitucional da Saúde não é afetado. O piso é de R$ 89 bilhões para 2016.
Há ainda a suspensão de concursos públicos (-R$ 1,5 bilhão), a eliminação do abono de permanência (-R$ 1,2 bilhão), a implementação do teto remuneratório do serviço público (-R$ 0,8 bilhão), a redução de demais gastos (-R$ 2 bilhões), o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (-R$ 4,8 bilhões), a revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas (-R$ 1,1 bilhão).