O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte em seus gastos entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões, além do aumento de impostos, como o IOF – que não depende de aprovação do Congresso–, e a proposta de recriação da CPMF, sendo esta provisória e com alíquota menor (0,2%), para cumprir, assim, a meta de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016. As informações são da Folha de S. Paulo.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o chamado imposto do cheque voltará de forma temporária – por dois anos– para subsidiar a Previdência Social.
No mês passado, o Palácio do Planalto cogitou propor a volta da CPMF, mas desistiu diante da repercussão negativa diante de políticos e empresários. A equipe de Dilma, porém, precisou voltar atrás mais uma vez porque, segundo assessores presidenciais, “não havia saída” para o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.
Assessores presidenciais afirmam que também deve haver aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e alguma tributação que atinja “o andar de cima” –para compensar os cortes em programas sociais. A nova CPMF –tributo que, anteriormente, ficou conhecido como “imposto do cheque”, por incidir sobre movimentação financeira– deve valer por dois anos.
Segundo a Folha apurou, a previsão é de arrecadação extra superior a R$ 30 bilhões com o aumento de tributos.
Além disso, a equipe econômica estudava fazer um esforço adicional, possivelmente perto de R$ 10 bilhões, a partir da redução de incentivos fiscais e subsídios. Caso os R$ 10 bilhões forem cumpridos, o governo conseguirá atingir sua meta de superavit primário de 2016, de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto).
Outra mudança será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é redirecionar a contribuição das instituições para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.
Portanto, o esforço fiscal necessário para atingir a meta do ano que vem é de R$ 64 bilhões, o suficiente para zerar o deficit e cumprir sua parte no superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões extras.
PROGRAMAS SOCIAIS
Os programas do governo mais prejudicados com os cortes devem ser o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa, Minha Vida, duas das principais bandeiras petistas. O Bolsa Família, por sua vez, será o único programa preservado, de acordo com auxiliares da presidente.
Uma entrevista coletiva para detalhar os cortes foi marcada para esta segunda-feira. Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentarão os números.
A equipe da presidente ainda pode fazer pequenas mudanças na conta final até o início da coletiva.
Com os cortes nas despesas e as medidas de elevação tributária, o Planalto tenta zerar o deficit de R$ 30,5 bilhões na proposta orçamentária de 2016, enviada ao Congresso em 31 de agosto.
Além de despesas administrativas, haverá ainda a redução de subsídios e isenções fiscais.
ANTECEDÊNCIA
Não por acaso, a presidente afirmou que apresentaria o pacote de cortes para os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes do anúncio. A presidente telefonou para Cunha e recebeu Renan antes dos anúncios.
O Planalto não quer correr o risco de ver as medidas serem bombardeadas pelos condutores do processo legislativo a que parte delas será submetida.
Para cobrir o deficit e chegar aos 0,7% de superavit primário prometido, equivalentes a cerca de R$ 45 bilhões, essas medidas adicionais serão necessárias.
Os cortes mais profundos em programas sociais devem aumentar o fosso entre Dilma e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que é crítico do ajuste.
Na semana passada, quando o Brasil teve sua nota rebaixada, Lula fez críticas ao corte de programas sociais como forma de responder à crise econômica e espezinhou a Standard & Poor’s -a mesma empresa que havia dado o chamado grau de investimento ao Brasil em 2008, quando o então presidente Lula disse viver “um momento mágico”.