Editorial O Globo
Os números muito ruins das contas públicas não param de piorar, porque a arrecadação continua a retroceder, devido à recessão, e, no lado das despesas, há a rigidez conhecida. Um cenário tornado ainda mais difícil dada a falta de vontade do governo Dilma de fazer as reformas necessárias. Que não se resumem à da Previdência.
De qualquer forma, esperava-se para quinta, como agendada, a divulgação do que seria contingenciado no Orçamento com base na meta — irreal, desde que foi definida — de um superávit primário de 0,5% do PIB.
Em reunião com a Junta Orçamentária — Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento) —, a presidente Dilma definiria o que fazer. Nada definiu, apenas que as decisões ficaram para março.
Confirmou-se a impossibilidade do 0,5% do PIB de economia nos gastos, para abater a elevada conta de juros. Ora, em janeiro a arrecadação de tributos federais teve uma queda real de 5% em relação ao mesmo mês de 2015. Quando já ocorrera uma queda, também real, de 4,5% em relação ao início de 2014. Duas perdas reais de receita que indicam o tamanho da recessão.
Enquanto isso, os gastos sobem inflados pela indexação de um grande grupo de despesas ditas sociais — aposentadorias, pensões e similares — pelo salário mínimo e pela inflação. Só as aposentadorias, um importante item do Orçamento, foram reajustadas em pouco mais de 10%, enquanto a coleta de impostos tem perdas significativas. É fórmula infalível da quebra financeira. Cerca de 70% dos gastos primários da União são corrigidos no piloto automático. Não pode dar certo.
Inexiste, portanto, hipótese de o governo obter algum superávit primário substancial, até onde a vista enxerga. Mesmo que consiga, num feito surpreendente, que o Congresso aprove a CPMF. Com o Orçamento indexado e em sua quase totalidade vinculado a gastos específicos (Saúde, Educação, folha de salários do funcionalismo), será necessário aprovar um “imposto de cheque” por ano, uma impossibilidade real.
Preocupa ainda mais que Dilma adiou a divulgação do que fará na área fiscal em 2016 não para formular propostas concretas e eficazes a fim de evitar o aprofundamento de uma crise já séria. Ela ganhou tempo foi para propor a criação de novas regras: limite para gastos e flexibilidade na meta fiscal.
Traduzindo: mudanças para escamotear o não atingimento da meta. Mesmo porque há uma impossibilidade aritmética em estabelecer-se limite de gastos sem desindexar e desvincular despesas.
O mercado (Focus) projeta para este ano recessão de 3,2% e inflação de 7,5%, combinação que reajustará o salário mínimo em janeiro para explodir de vez o Orçamento. E ainda pode ser que o arsenal de temeridades de Dilma reserve um tiro no pé do país mais poderoso: cortar a Selic para reduzir os gastos com a conta de juros. Seria ato final antes da solução selvagem para gastos sem controle: a hiperinflação.