O Projeto de Lei 11157/18 aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. O projeto de lei, do deputado Diego Garcia (Podemos), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.
O texto altera ainda as leis 8.313/91 (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratação Pública) para incluir o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais.
Diego Garcia lembra que, apesar de a Lei 12.244/10 prever a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até 2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas, possuíam biblioteca, segundo o Censo Escolar. “Se considerarmos apenas as instituições de ensino públicas, o número cai para 31%”, observa o parlamentar.
Ele menciona também a pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro, com dados referentes a 2015, conforme a qual apenas 56% dos brasileiros pesquisados eram leitores, 66% não frequentavam bibliotecas e 55% sabiam da existência de uma delas em sua cidade ou bairro.
“Além do problema da ausência de bibliotecas na vida dos brasileiros, a sua imagem é muito restrita. Os cidadãos não vislumbram a função social das bibliotecas na democratização do acesso à informação, na educação continuada, na exploração da arte e do conhecimento, tampouco seu perfil de espaço livre de criação, socialização e lazer”, afirma Garcia. Essa visão limitada, na avaliação do parlamentar, se explica pela baixa qualidade dos acervos e pela inadequação das instalações físicas das bibliotecas públicas e escolares.
(Foto:Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)