A Prefeitura de Ponta Grossa lançou na semana passada o “devedômetro” – ferramenta do portal da transparência – em que são divulgados os números atualizados do percentual e valor correspondente ao não pagamento de IPTU e da taxa de lixo. A prefeitura espera que a divulgação desse número, com atualização frequente, contribua com a conscientização dos moradores sobre a importância do pagamento do IPTU, imposto investido integralmente na cidade. Mais informações no www.pontagrossa.pr.gov.br.
As informações serão atualizadas diariamente pela Secretaria da Fazenda e poderão ainda, mediante autorização da Procuradoria Geral do Município e do Gabinete do Prefeito, poderão ser divulgadas por organizações civis ou empresas que possuam ou tenham direitos de divulgação de publicidade em painéis eletrônicos instalados no Município.
“Com o lançamento do Devedômetro, qualquer cidadão pode verificar qual é o índice de inadimplência com que a gestão está trabalhando. Em 26 dias do novo exercício financeiro já estamos com um percentual de 36% de inadimplência. O valor que devem para o Município é muito maior do que é devido pelo Poder Executivo. A dívida ativa hoje já ultrapassa R$ 250 milhões, sem correção monetária. Esses valores devidos permitiram a quitação dos valores devidos em precatórios, por exemplo, hoje na casa de R$ 116 milhões”, explica o procurador geral do Município, Marcus Freitas.
Além do impacto na gestão da cidade, o alto de índice de inadimplência também dificulta o pagamento de outros compromissos do Poder Executivo. “O Município tem dívidas de mais de 15 anos para quitar nos próximos anos, sob pena de ter valores sequestrado. Se o município não combater essa inadimplência, vai ficar numa situação insustentável. Por isso adotamos a Justiça Fiscal, onde buscamos valorizar o adimplente em detrimento do inadimplente. Vamos usar todos os mecanismos judiciais e extra judiciais para cobrar a conta do inadimplente. Primeiro nós precisamos combater a inadimplência, cobrar de quem deve, para depois pensar em atualizar a alíquota de qualquer imposto”, avalia Freitas.
Do valor recebido, 25% é destinado a educação, 15% para a saúde sendo o restante é recurso livre, hoje revertido principalmente para pavimentação. Já o valor arrecadado com a Taxa de Lixo é totalmente revertido para o pagamento do serviço à empresa contratada para a coleta na cidade e com a inadimplência desses valores, a Prefeitura precisa buscar recursos em outras áreas para manter o serviço.
“O Devedômetro foi pensado num formato bem didático, para que qualquer cidadão, órgão da sociedade civil ou a imprensa possam consultar, com atualização diária. Além do índice da inadimplência, essa ferramenta também exibirá com atualização diária o valor inscrito em Dívida Ativa, valores que se recebidos pela Prefeitura poderiam ser revertidos em benefício da própria população”, afirma o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.