Determinada devolução de R$ 796 mil pagos por obras de escola de Clevelândia

Estadual29 de maro de 2021 – 09:00

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Assis Brasil, localizado no Município de Clevelândia (Região Sudoeste do Paraná).

Devido decisão, o coordenador de Fiscalização, Evandro Machado, e o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria de Estado da Educação época dos fatos, Maurício Jando Fanini Antônio; a construtora Elos Engenharia Ltda. e seu representante legal Alessandro Rodineli Borsati foram sancionados devolução solidária de R$ 796.009,30, referentes a pagamentos adiantados pela execução das obras. O valor a ser restituído ser corrigido e atualizado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE-PR.

A Tomada de Contas Extraordinária foi instaurada em decorrência de Comunicação de Irregularidade apresentada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7 ICE) do TCE-PR, que constatou a ilegalidade dos pagamentos.

Operação Quadro Negro

Em relação chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhes. Desde setembro de 2017, j haviam sido julgados 17 processos, correspondentes a 17 escolas. Com a Tomada de Contas relativa ao CEEP Assis Brasil, o número de processos julgados sobre este caso chega a 18, com determinações de restituição de aproximadamente R$ 33,3 milhes.

Nos 17 processos julgados anteriormente, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de mais de R$ 29,3 milhes desviados da construo de 16 escolas

CEEP Assis Brasil

Após a realização da Concorrência Pública n 45/2013 da Sude, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) contratou a empresa Elos Engenharia Ltda. (Contrato n 228/2014 GAS/SEED), para executar obras de engenharia no CEEP Assis Brasil, pelo valor global de R$ 4.771.562,91.

No entanto, embora as medições que justificaram os pagamentos pelos serviços relativos ao contrato indicassem o valor que fora efetivamente pago, uma parte desse montante no correspondia a parcelas executadas da obra, o que resultou no pagamento irregular dessa diferença. A equipe do TCE-PR verificou que no processo de pagamento foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar condição que no correspondia ao real andamento da obra, gerando prejuízos de R$ 796.009,30.

Autor: Diretoria de Comunicao Social
Fonte: TCE/PR