Um projeto de lei encaminhado pela prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal nesta terça-feira (1º) estabelece infrações e sanções para quem desrespeitar as medidas adotadas para enfrentar a pandemia de coronavírus na cidade. Pela propostas, as punições vão desde advertência verbal até multa de R$ 10 mil, dependendo da penalidade.
Segundo o projeto, serão consideradas infrações: descumprir obrigação de uso de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, quando a pessoa esteja fora de sua residência, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; descumprir obrigação de fornecer máscara de proteção para funcionários, quando se tratar de estabelecimentos públicos ou privados; deixar de realizar o controle do uso de máscaras de proteção; participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração.
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