A desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou, parcialmente, o habeas corpus com pedido de liminar, do advogado Marcos Crissiuma, defensor do pastor Everaldo Dias Pereira, e suspendeu a fiança de R$ 1 milhão determinada na quinta-feira (1º) pela juíza federal substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo. A desembargadora também suspendeu a prisão do pastor.
“Considero a decisão justa e correta, pois não havia justificativa alguma para a fixação de fiança de um milhão de reais”, disse o advogado à Agência Brasil.
Presidente do PSC, o pastor Everaldo foi preso no dia 28 de agosto de 2020 na Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves incluiu o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, por 180 dias, que acabou resultando na perda do cargo em abril deste ano.
A desembargadora entendeu também que há motivos para a suspensão da prisão do pastor, licenciado da presidência do Partido Social Cristão (PSC), atendendo pedido do advogado, e manteve as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. A instalação deve ser feita em três dias.
Para Simone Schreiber, a finalidade de determinar o pagamento de fiança é vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento nos atos ou do inquérito, sendo descabido um arbitramento em valor que impossibilite o pagamento, que resultaria na negação da liberdade.
Inicialmente a prisão do pastor Everaldo foi temporária, mas acabou convertida em preventiva em 14 de agosto de 2020. No mesmo dia foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) apontando o pastor como integrante de organização criminosa.