Proposta que estende prazo para prefeituras atualizarem Plano Diretor recebeu 48 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira na Assembleia Legislativa
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (27) o projeto que facilita aos municípios acessarem empréstimos junto ao Governo do Estado para equipamentos, serviços, projetos e obras de infraestrutura. O texto abre um prazo maior para que cada cidade adeque o respectivo Plano Diretor Municipal e possa ter acesso a esses recursos.
“Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os municípios não ficam desobrigados a fazer o Plano Diretor, que é uma ferramenta pública importantíssima para o desenvolvimento das cidades. No entanto, ciente de que nem todos os municípios, sobretudo os menores, conseguiram se capacitar em tempo, o Governador Ratinho Junior vai destravar os empréstimos parados para que a população não seja prejudicada”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a proposta aprovada hoje se alinha à política de desenvolvimento regional pensada pelo atual Governo, na medida em que atualiza requisitos mínimos para acesso a verbas do Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM), operado pelo Paranacidade. Em linhas gerais, o texto estabelece a revisão de cada Plano Diretor Municipal com a devida aprovação da Câmara de Vereadores, dentro de até três anos.
De acordo com Hussein Bakri, a importância desse prazo se explica porque, até o ano passado, 180 municípios do Paraná não possuíam Plano Diretor atualizado, enquanto o de outras 57 cidades irá vencer em 2019. Para exemplificar, ele cita que há hoje 43 municípios que aguardam apenas a aprovação e sanção da lei para poderem acessar quase R$ 75 milhões. Outras 9 cidades estão com homologações pendentes devido justamente ao Plano Diretor, em operações que somam mais R$ 6,5 milhões.