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Deputados são acusados de revender passagens no PR

21/12/2006

O promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, de Maringá (noroeste do Paraná), abriu inquérito civil público para apurar a comercialização de passagens aéreas, das cotas pessoais de deputados federais, por uma agência de turismo da cidade. O controle da distribuição das passagens aéreas para parlamentares é de responsabilidade da 3ª Secretaria da Câmara, que informou que a revenda de passagens, por parlamentares, é proibida. – matéria de José Maschio, na Folha de S. Paulo. Leia a sua íntegra em Reportagens.

Deputados são acusados de revender passagens no PR

21/12/2006

Deputados são acusados de revender passagens no PR

JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina

O promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, de Maringá (noroeste do Paraná), abriu inquérito civil público para apurar a comercialização de passagens aéreas, das cotas pessoais de deputados federais, por uma agência de turismo da cidade.

O controle da distribuição das passagens aéreas para parlamentares é de responsabilidade da 3ª Secretaria da Câmara, que informou que a revenda de passagens, por parlamentares, é proibida.

Cruz disse que a abertura do inquérito foi necessária pelo fato de órgãos públicos do Paraná estarem entre os compradores das passagens. Nesta terça-feira, ele oficiou pedido de informações à UEL (Universidade Estadual de Londrina), que, assim como a Câmara Municipal e a Prefeitura de Maringá, eram clientes da Katar Turismo, a empresa apontada como revendedora da passagens aéreas.

A denúncia foi feita no último domingo pelo jornal "O Diário de Maringá", que publicou que pelo menos sete passagens das cotas pessoais dos deputados Maurício Rabelo (PL-TO) e Milton Barbosa (PSC-BA) foram comercializadas pela empresa Katar Turismo para a Prefeitura de Maringá, para a Câmara de Vereadores de Maringá e empresários da cidade.

Os 513 parlamentares possuem cotas mensais para passagens aéreas, diferenciadas no valor pela distância da base eleitoral de Brasília (DF). Os valores variam de R$ 4,4 mil para parlamentares do Distrito Federal a R$ 16,5 mil para aqueles com base eleitoral em Roraima. A cota mensal de Rabelo é de R$ 11,4 mil e a de Barbosa é de R$ 11 mil.

O chefe de Gabinete do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), terceiro secretário da Câmara, Eder Luiz dos Santos de Jesus, disse que a secretaria controla apenas a cota mensal de cada deputado e que o uso feito por cada parlamentar "é de responsabilidade pessoal de cada deputado".

Jesus disse, no entanto, que as passagens aéreas são destinadas ao desenvolvimento do trabalho legislativo de cada parlamentar e não poderiam ser revendidas por terceiros.

O dono da agência Katar, Valdir Furlan Júnior, disse desconhecer a venda de passagens de parlamentares. "Nós vendemos apenas passagens de operadoras e companhias aéreas. Estamos consultando nosso advogado para saber qual a posição ser tomada pela empresa sobre esse caso", disse.

A Folha teve acesso a cópias de cinco bilhetes emitidos para funcionários e para o prefeito de Maringá, Sílvio Barros (PP), em que constam o nome e o endereço do gabinete dos dois deputados.

A prefeitura de Maringá informou nesta terça-feira que cancelou o contrato com a Katar Turismo em agosto deste ano, após suspeitar de irregularidades na emissão dos bilhetes. Furlan Júnior nega o rompimento do contrato. "Houve divergências que estão sendo discutidas, mas o contrato não foi rompido", afirmou.

Nos gabinetes dos dois deputados acusados da revenda, ninguém quis comentar as denúncias. O deputado Milton Barbosa está internado, com embolia pulmonar, no Hospital de Base de Brasília. A informação em seu gabinete era de que ninguém estava autorizado a falar sobre o assunto.

No gabinete do deputado Maurício Rabelo, que não se candidatou à reeleição, a informação era de que ele estava no interior de Tocantins e incomunicável. Uma assessora informou que seu chefe de gabinete iria retornar ao telefonema da Folha, o que não ocorreu.