Deputados farão campanha pelas 200 milhas do Paraná
Um documento exigindo que o Paraná tenha direito às suas 200 milhas marítimas (como todos os estados brasileiros), com a assinatura dos 54 deputados estaduais e dos 30 deputados federais paranaenses, deverá estar em breve no IBGE, no gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e na mesa do próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva. É o que garante o deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) que tomou a iniciativa do movimento.
O deputado avalia que “esta é uma das disputas mais importantes da história do Paraná”, e, embora esteja confiante no sucesso final da campanha, considera que será necessário um trabalho de convencimento dos deputados federais dos diversos estados, inclusive com os dos dois estados com o qual o Paraná está em litígio na questão: São Paulo e Santa Catarina.
A disputa envolve o controle dos poços já em exploração pela Petrobrás na plataforma marítima paranaense (são quatro, atualmente) e de outros 18 que deverão ser abertos nos próximos anos. Só de royalties, os quatro poços em exploração rendem ao Paraná anualmente R$ 72 milhões, sendo R$ 18 milhões para os municípios litorâneos de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá. Esses poços estão sendo reivindicados por Santa Catarina.
Mas não se trata apenas dos royalties. A Refinaria de Araucária-Repar, que recebe e refina esse petróleo, agrega-lhe valor em ICM e IPI. Tudo isso o Paraná pode perder se o pleito catarinense tiver êxito.
O documento pedirá ao IBGE e ao presidente Lula que se proceda ainda este ano a um realinhamento dos limites estaduais das águas oceânicas brasileiras, para se corrigir a distorção que faz com que o Paraná disponha hoje de apenas 8,5% da área marítima a que teria direito.
“Se o presidente Lula for apenas justo, entenderá que o Paraná tem razão em sua reivindicação”, diz Kielse.
Para entender o caso – Nos anos 70, o regime militar conseguiu a soberania brasileira sobre as águas atlânticas situadas a até 200 milhas marítimas da costa. Antes disso, valia o ínfimo limite de 12 milhas, o que já tinha ocasionado a folclórica “guerra da lagosta”, motivada pelo fato de que pescadores franceses vinham pescar em águas que o Brasil considerava como suas.
O traçado dessas 200 milhas, porém, no que tange a cada estado em particular, obedeceu a critérios mais políticos que geográficos. Foi assim que o Paraná, que já tem um dos menores litorais do Brasil, ainda teve de ceder mais de 90% de suas águas aos dois estados vizinhos: São Paulo e Santa Catarina. A fronteira sul do litoral paulista e a fronteira norte do litoral catarinenses foram prolongadas de forma a se encontrarem num ponto situado a apenas 34 milhas da costa paranaense.
Dessa forma, as águas paranaenses formam grosseiramente um triângulo, que corresponde a uma área de aproximadamente 8,5% daquilo a que o Estado teria direito de possuísse de fato as 200 milhas. Só para se ter uma idéia, se ainda valessem as 12 milhas, o Paraná teria uma área de 6% daquela que poderá ter agora.
Para o Paraná, é como se tivesse de voltar mais de 30 anos no tempo e lutar pelas suas 200 milhas.
Para piorar a situação, Santa Catarina alega que os quatro poços petrolíferos em exploração na região estão na verdade em águas catarinenses. E já há empresários do exterior querendo saber a que Estado pertencerão os 18 poços a serem abertos à médio prazo. Isso dá uma medida da importância da questão para o Paraná.
Pescadores – Cerca de mil famílias do litoral paranaense têm na pesca diária seu único meio de subsistência. Esses pescadores vivem em conflito permanente com os pescadores catarinenses, que em geral possuem os melhores barcos pesqueiros da Região Sul. É difícil delimitar (ou até pensar a respeito) a quem pertence o pedaço de água em que se pesca.
A solução do problema dos limites das águas oceânicas paranaenses teria, além da óbvia relevância econômica, um papel social: o de proteger as famílias de pescadores do Paraná.