Terminou na noite de quinta-feira (24) o prazo para que a bancada do Paraná apresentasse o destino dos R$ 247 milhões em emendas impositivas ao Orçamento da União a que o estado tem direito. Com o baixo orçamento para investimentos da União em 2020, o recurso das emendas é fundamental para garantir obras e aquisições no estado. Os 30 deputados e três senadores do Paraná optaram por enviar o recurso para 11 destinos diferentes. As emendas impositivas são de execução obrigatória, ou seja, devem ser cumpridas pela União. As informações são do João Frey, da Gazeta do Povo.
Aquisição de equipamentos para agricultura 65,4 milhões
Transporte escolar – Aquisição de ônibus 54,8 milhões
Custeio saúde estadual – Atenção básica 52,1 milhões
Custeio de saúde estadual – Média e alta complexidade 24,9 milhões
Segurança pública 16,6 milhões
Contorno sul metropolitano Maringá – BR 376 10 milhões
Custeio saúde Curitiba – Média e alta complexidade 9,4 milhões
Desenvolvimento regional 7,5 milhões
Hospital do câncer de Londrina 5,6 milhões
Infraestrutura para esportes 1 milhão
Como essas emendas não são individuais, mas de bancada, seu destino foi acordado entre todos os parlamentares do Paraná, sob a coordenação do deputado Toninho Wandscheer (Pros).
No começo de outubro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) esteve reunido com a bancada paranaense na Câmara para pedir que essas emendas fossem destinadas a projetos prioritários em que o estado tem interesse, mas não tem capacidade de investir. Os deputados acolheram boa parte das sugestões do governo. A maioria das emendas foi para ações em que o governador se comprometeu a colocar dinheiro estadual caso houvesse aporte federal.
No caso da aquisição de ônibus escolares e equipamentos para agricultura, por exemplo, que respondem por 48% do total das emendas, a cada dois reais de dinheiro federal o governo do estado se comprometeu a aportar mais um real.
No dinheiro para atendimentos de Média e Alta Complexidade na saúde, a cada um real no orçamento da União, o Palácio Iguaçu colocará mais um real. Neste ponto, a ideia do governo é ampliar os investimentos em construção de unidades de atendimento especializado em parceria com os consórcios municipais de saúde.
Recursos pendentes
A bancada paranaense não apresentou apenas os R$ 27 milhões em emendas impositivas; os deputados e senadores do estado também protocolaram emendas coletivas de execução não-obrigatória que somam quase R$ 1 bilhão. A liberação desses recursos, entretanto, tem um caminho mais difícil.
Primeiro, os parlamentares devem convencer o relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a manter as emendas em seu relatório final. Depois disso, as indicações devem passar pelo plenário do Congresso para serem incorporadas à Lei do Orçamento Anual de 2020. Neste ponto começa a segunda etapa da articulação política: pressionar o Executivo a liberar o que está previsto no orçamento, mas que não tem execução obrigatória. Em tempos de vacas magras, essa é uma articulação complicada.
Essas emendas discricionárias foram destinadas especialmente para obras de infraestrutura, que demandam investimentos maiores que os R$ 27 milhões disponíveis em emendas impositivas.
São destinos desses eventuais recursos as obras na BR-163, nos trechos entre Cascavel e Marmelândia e Cascavel e Guaíra (R$ 600 milhões, no total); a BR-376, em São José dos Pinhais (R$ 100 milhões); rodovias na região de Paranaguá (R$ 30 milhões); a BR-487, Estrada da Boiadeira (R$ 100 mihões); e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, de responsabilidade do Exército Brasileiro (R$ 28 milhões).
Parte desse dinheiro que ainda deve ser conquistado também foi destinado para suplementar áreas já cobertas por recursos de emendas impositivas, como a construção do Contorno Sul Metropolitano, em Maringá; o custeio da saúde no estado; e a compra de ônibus para transporte escolar.