Por 36 votos contrários e um favorável, os deputados rejeitaram durante a sessão plenária desta terça-feira (16) o veto aposto pelo governador Roberto Requião (PMDB) ao Projeto de Lei n.º 540/09 que trata sobre o orçamento geral do Estado para o exercício 2010. A proposição havia sido aprovada na Assembleia Legislativa no fim do ano passado, e depois encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.
Com isso, fica mantido o texto do projeto de lei. De acordo com o Regimento Interno da ALEP, o projeto será novamente enviado ao governador para promulgação. Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) a promulgará no mesmo prazo.
O veto do governador atinge o parágrafo 1.º do artigo 26 e os artigos 29 e 30 da redação final do projeto encaminhada pela ALEP. Requião considerou os parágrafos contrários ao interesse público. (Leia mais)