A mudança dos critérios adotados no novo programa de concessão das rodovias paranaenses foi defendida por deputados estaduais nesta terça-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa. O novo modelo vai definir os preços nas praças de pedágio em estradas para os próximos anos. O Estado já iniciou os estudos das concessões, em parceria com a União, para a modelagem do novo programa. Ao todo, serão licitados 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até 2021, quando encerram os atuais contratos de concessão do chamado “Anel de Integração”.
O 1º secretário da Casa, deputado Romanelli (PSB), o Paraná tem de tomar o cuidado para não repetir os erros do passado e adotar um modelo que possa prejudicar a população. “Os critérios têm de ser objetivos. Temos de adotar um modelo que privilegie um maior número de obras e uma menor tarifa. Temos de focar nestes pontos nas discussões. Não podemos aceitar outra coisa que não seja isso”, defendeu Romanelli na audiência coordenado pelo deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras da Casa.
No ano passado, o governo criou o grupo técnico que acompanha o processo de estruturação de concessão da malha rodoviária paranaense e também monitora os convênios de delegação atualmente vigentes. Hoje, o Paraná conta com 2,5 mil quilômetros administrados pela iniciativa privada. Os contratos se encerram em novembro do ano que vem.
‘É este momento que preocupa a Assembleia Legislativa”, explicou Tião Medeiros. “Estamos focando o debate em dois pontos: quais os modelos serão adotados e a necessidade da Assembleia ter espaço no grupo de trabalho que discute o tema”.
Tião Medeiros afirmou que os parlamentares estão em contato diário com a população e são cobrados sobre o assunto. “Nós nos preocupamos com o assunto, sim, e esta discussão tem de ser tratada dentro da Assembleia”.
Novos trechos – Segundo informações já divulgadas pelo governo, a ideia é de que o novo programa de concessões incorpore ao conjunto de rodovias que formam os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração mais três rodovias: a PR-092 (Norte Pioneiro), a PR-323 (Noroeste) e a PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, os estudos completos do governo serão apresentados para a população a partir de julho deste ano. “Após a data, vamos percorrer todas as regiões do Paraná para debater com a sociedade. Não vamos repetir os erros do passado. O governo fará a construção desse processo junto com o Legislativo”, comentou.
O novo programa de concessões rodoviárias funcionará conforme os pedágios federais situados no Estado. Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O Anel de Integração interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.
Impacto – O deputado federal Ricardo Barros (PP) disse que um modelo focado em fixar uma menor tarifa é o melhor para o usuário e para o setor produtivo. “Quanto mais caro o pedágio, menos competitivo é nosso agronegócio. Nesse sentido, a participação da Assembleia é fundamental. Sem ela, nada vai acontecer”, afirmou.
O gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, explicou que o impacto da decisão é enorme para o setor produtivo. “O Paraná produz muita soja, farelo, carne de frango, produtos com baixo valor agregado. O preço do pedágio é muito grande para a economia”, avaliou. Já o diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Omar Akel, também defendeu a mudança do modelo vigente. “Precisamos de regras claras. O atual contrato tem falhas e lacunas que trazem prejuízos ao usuário”.
A audiência contou com a participação dos deputados Soldado Fruet (Pros), Evandro Araújo (PSC), Maria Victoria (PP), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Tercílio Turini (CDN), além do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Fernando Furiatti.