Por Mário Coelho, no Congresso em Foco:
Apesar de a pauta estar trancada por medidas provisórias (MPs), os deputados pretendem votar ainda nesta quarta-feira (4), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, que muda as regras de pagamento dos precatórios. Polêmica, a proposta foi aprovada na semana passada em comissão especial.
A PEC permite aos Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas. O projeto prevê que 50% dos recursos que serão reservados aos precatórios serão destinados ao pagamento em ordem cronológica de apresentação. Os 50% restantes poderão ser pagos por meio de leilão ou de câmaras de conciliação, onde as duas partes poderão entrar em acordo.
De acordo com o texto de Eduardo Cunha, os débitos de natureza alimentícia de credores com idade acima de 60 anos ou portadores de doença grave terão prioridade. São aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. "Vamos votar a PEC porque ela é boa para os aposentados também", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). (Leia mais)