Nova resolução propõe alterar regimento para que suplentes assumam os cargos 60 dias após afastamento judicial dos eleitos; dessa maneira, eles não perderão o mandato, como acontece atualmente. Informações do Estadão.
Nesta quinta-feira, 28, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão um projeto de resolução que altera o regimento da Casa, determinando a convocação de suplentes 60 dias após o afastamento judicial de deputados estaduais, a suspensão da remuneração dos parlamentares afastados e a dissolução de seus gabinetes.
O projeto é de autoria dos deputados Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Renata Souza, Dani Monteiro, Mônica Francisco (todos do PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB) e Enfermeira Rejane (PCdoB). Ele recebeu 36 emendas, das quais três foram incorporadas ao texto original.
A proposta tem como objetivo permitir que seis deputados estaduais presos, que não puderam tomar posse, mantenham o direito ao cargo passados os 60 dias. Segundo o regimento atual da Assembleia Legislativa (Alerj), eles perdem o mandato se não tomarem posse em até 60 dias após o início do ano legislativo. Com a posse dos suplentes, os presos ficam sem salários nem equipe de funcionários, mas mantêm o direito ao mandato enquanto não forem condenados em definitivo. Se conseguirem sair da cadeia a qualquer momento do mandato, terão o direito de tomar posse, substituindo os respectivos suplentes.
Os deputados presos são André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Anderson Alexandre (SD). Os cinco primeiros foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de participar de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão-de-obra terceirizada em órgãos do governo do Estado do Rio durante a gestão de Sérgio Cabral (MDB). Alexandre também foi preso em novembro, acusado de participar de um esquema de propina em Silva Jardim, município da Região Serrana do Rio do qual foi prefeito.
O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão. Com a incorporação das emendas, ele voltará à pauta com nova redação para mais três sessões de discussão e novo recebimento de emendas. Após esse prazo, a Comissão de Constituição e Justiça vai emitir um parecer às emendas em mais uma sessão, e a votação definitiva acontecerá na sessão plenária seguinte.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), defendeu a proposta. “Já temos quase 30 dias discutindo esse projeto. É importante garantir o mandato dos deputados que não tiverem sido condenados com sentença transitada em julgado. Eles poderão tomar posse até o final do mandato para garantir o amplo direito de defesa. Mas, depois de 60 dias afastados, os suplentes assumem”, disse.
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