A possibilidade do corte na própria carne trouxe insatisfação e indignação de muitos deputados estaduais paranaenses. Os parlamentares rejeitam e criticam ferozmente a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de questionar o número de funcionários lotados em cargos de comissão dentro da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.
A posição da OAB não foi encarada com simpatia pelos deputados. Ontem, muitos deles defenderam os comissionados que mantêm em seus gabinetes, indicando que uma mudança na estrutura vai ser difícil de acontecer. Um dos principais argumentos dos deputados é que precisam de pessoas de sua confiança para o trabalho nas bases eleitorais, principalmente no interior do Estado.
A discussão ganhou corpo com a presença na sessão plenária do jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, conselheiro federal da OAB e defensor da diminuição de comissionados, tendo em vista a proporcionalidade com funcionários efetivos.
O deputado Nelson Justus (DEM) foi enfático em seu posicionamento. ”Gabinete é político. Nossa mercadoria é o voto, sem pessoas de inteira confiança não conseguimos produzir o nosso trabalho”, discursou.
Já César Silvestri Filho (PPS) criticou as instituições que hoje questionam os comissionados da AL, sendo que esta é uma questão presente em outros poderes.
”É curioso que o Ministério Público (MP) queira se manifestar sobre o tema apenas depois de pedir centenas de comissionados em um projeto de lei aprovado pela AL, assim como o Judiciário”, alfinetou. Enquanto a OAB quer a redução de comissionados na AL, o MP é autor de ações que pedem o mesmo em Câmaras de Vereadores do Paraná.
Em defesa à administração da AL, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que os números de comissionados divulgados pela OAB são equivocados.
”A AL do Paraná é a que tem menos cargos comissionados no País. Temos centenas de cargos vagos. Você não muda um sistema instituído tão rapidamente”, afirmou. Rossoni disse que está aguardando uma decisão do STF sobre os enquadramentos sem concursos que foram feitos na AL em anos anteriores. ”Então poderemos formular uma lei para uma verdadeira reforma administrativa”, planeja.
O conselheiro da OAB ressaltou que o questionamento nacional que se pretende fazer no STF não se restringe ao caso da AL do Paraná, mas que se pretende aplicar a todo o País, como no Congresso, onde há cerca de 30 mil comissionados. Bacellar Filho vai apresentar os números repassados pela presidência da AL à OAB, mas negou que isso interfira na ação que questiona os cargos.
”Não vamos rever a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas podemos encaminhar a questão com mais precisão”, disse. Segundo dados atualizados pela AL, hoje há 495 efetivos na Casa e 1.204 comissionados, sendo 260 da administração, 775 lotados nos gabinetes, 55 nas comissões e 114 nas lideranças e blocos partidários.
Com informações Folha de Londrina