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DEPUTADOS COBRAM UNIFORMIDADE NA LEGISLAÇÃO

A Reforma Política veio à tona nas discussões desta quarta-feira (10), na Assembléia Legislativa. O assunto foi abordado tanto pela situação quanto pela oposição. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), considera necessárias mudanças para que a legislação eleitoral seja mais uniforme, o que evitará dúbias interpretações por parte dos participantes do processo eleitoral.

“A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está em vigor, é tão ampla que possibilita cada um aplicar a lei de acordo com o seu entendimento. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não firmou seu entendimento, especialmente sobre a propaganda eleitoral”, afirmou. Confira outros detalhes da sessão clicando no

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