DEPUTADOS COBRAM MAIS UNIFORMIDADE NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
A Reforma Política veio à tona nas discussões desta quarta-feira (10), na Assembléia Legislativa. O assunto foi abordado tanto pela situação quanto pela oposição. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), considera necessárias mudanças para que a legislação eleitoral seja mais uniforme, o que evitará dúbias interpretações por parte dos participantes do processo eleitoral.
“A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está em vigor, é tão ampla que possibilita cada um aplicar a lei de acordo com o seu entendimento. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não firmou seu entendimento, especialmente sobre a propaganda eleitoral”, afirmou.
Na opinião de Romanelli, o Congresso Nacional não tem legislado em termos pertinentes ao processo político. Ele citou o caso da perda de mandato por infidelidade partidária que foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Congresso tem que modificar a legislação, tem que fazer uma legislação específica para se respeitar o processo eleitoral”, concluiu.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que fica abismado quando decisões da esfera política são tomadas pelo Supremo, porque a Câmara Federal não legisla. Ele falou ainda que a atual eleição está bastante confusa e, que, portanto, muitos casos demorarão para serem julgados. “A culpa não é do Judiciário e sim dos legisladores. Não é para menos que temos essa avaliação pública do Congresso Nacional. Não damos respostas necessárias à população. E no momento da eleição ficamos aqui e nos lembramos que temos que legislar”, advertiu.
INTERNET – A divulgação dos candidatos na internet foi um dos pontos que causou diversos questionamentos nesta eleição. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou irregular o uso de instrumentos da internet, como os blogs e sites de relacionamento (orkut e my space), para a divulgação dos candidatos das eleições municipais de 5 de outubro. Vale lembrar que o País ainda não conta com uma legislação eleitoral que trate deste meio de comunicação.
Em diferentes estados e capitais, é possível divulgar candidaturas em páginas pessoais, blogs e sites de relacionamento, enquanto em outros a campanha fora do endereço eletrônico do candidato (aquele com a terminação .can) pode resultar em crime eleitoral. A Justiça Eleitoral tem analisado caso a caso e pelo menos sete dos 26 estados brasileiros adotaram regras próprias: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Santa Catarina.
Um dos primeiros estados a se manifestar sobre o assunto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro criou uma portaria fixando regras para a propaganda eleitoral em maio.
A Justiça Eleitoral de Curitiba liberou a criação de comunidades virtuais em sites de relacionamento, tal como o Orkut, seja de apoio ou de rejeição, por entender se tratar de livre expressão de opinião. Entretanto, apenas será permitida a criação de páginas com autores devidamente identificados.