Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (29), em primeira votação, a recriação do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora formada pelo presidente deputado Ademar Traiano (PSDB); pelo 1º secretário, deputado Romanelli (PSB) e pelo 2º secretário, deputado Gilson Souza (PSC).
Segundo Romanelli, a reinstituição do fundo é uma medida importante para aprimorar a gestão financeira e administrativa da Assembleia, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O fundo vincula determinadas receitas a determinadas despesas, em especial aquelas de maior rotatividade e de fluxo contínuo. É uma medida que busca a gestão eficiente dos recursos públicos”, explica.
O projeto de lei aprovado revoga a lei complementar 204/2017 e retoma a lei complementar 154 que instituiu o Fundo em 2013.
USOS – Os recursos do Fundo poderão ser utilizados em qualificação profissional dos servidores da Casa, para melhor atender as necessidades da população; execução de obras e de reformas dos prédios e das instalações anexas; aquisição de equipamentos, de bens móveis e de material permanente; contratação de serviços; implantação de sistemas inovadores para a tecnologia da informação e a cobertura de despesas com eventual realização de concurso público para contratação de pessoal.