Em segunda votação, os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira (25), por 35 votos favoráveis e 15 contrários, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com a emenda que suspende o reajuste salarial dos servidores públicos, que estava previsto para o próximo mês de janeiro. O orçamento de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 56,5 bilhões, um acréscimo de 5,16% sobre a arrecadação de 2016. Sobre o ICMS, a LDO estima um aumento de arrecadação de 5,52%, ou R$ 1,4 bilhão. Já no IPVA a expectativa é de redução de 1,68% (R$ 56,14 milhões).
Já as transferências correntes, oriundas de impostos federais estão previstas em R$ 9,7 bilhões, um crescimento de R$ 523,8 milhões em relação ao ano anterior, o que para o Estado é um crescimento pequeno, pois demonstra uma “queda real de receita, reflexo da piora da economia e da queda de arrecadação do governo federal”. As despesas correntes e despesas de capital previstas para 2017 somam R$ 56 bilhões. Somente em pessoal e encargos sociais a previsão de despesa é de R$ 28 bilhões, “crescimento de R$ 1,77 bilhão ou 10,27% sobre a projeção de 2016”.
Foto: Nani Gois/Alep