da Agência Sinal
O substitutivo geral da proposta do Orçamento do Estado (LOA) para o exercício de 2012 – projeto de lei nº 788/11, e também o substitutivo ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015 – projeto de lei nº 787/11, foram aprovados nesta segunda-feira (28) pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, os deputados que integram a Comissão de Orçamento entregaram cópias dos substitutivos e um relatório das atividades ao presidente Valdir Rossoni (PSDB), destacando que o trabalho foi concluído num prazo inédito.
“Cumprimento os integrantes da Comissão pelo trabalho e empenho, o que permitiu a votação das peças orçamentárias no dia de hoje”, declarou Rossoni. Segundo o presidente, a LOA e o PPA devem ter suas votações concluídas até a próxima segunda-feira (5). Durante a sessão, que foi acompanhada por representantes dos setores da Saúde e da Segurança Pública do Estado, diversos parlamentares se pronunciaram enfatizando a importância de garantir investimentos em setores essenciais para a população.
Neste ano foram apresentadas à proposta orçamentária original do Executivo (LOA), pelos deputados, 2.736 emendas. Destas, 2.225 são emendas à despesa, tendo sido acatadas 2.204 delas. Foram rejeitadas as emendas que ultrapassaram o valor de R$ 2 milhões estabelecido para cada deputado, de acordo com o relator da matéria, deputado Elio Lino Rusch (DEM). O relator da LOA voltou a destacar o empenho de todos os integrantes da Comissão e também dos servidores, que prestam assessoramento técnico. “Esse é um momento inédito e histórico nesta Casa que tem a oportunidade de debater em Plenário, com prazo, as peças orçamentárias”, frisou.
Diálogo – A celeridade na conclusão da primeira etapa das discussões sobre o Orçamento do Estado, que define recursos que envolvem 10 milhões de paranaenses, também foi destacada pelo deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento. “Desde o início do ano estabelecemos entendimentos com o Governo do Estado com o objetivo de agilizar o encaminhamento do Orçamento, ampliando a participação dos deputados na sua elaboração”, frisou. Para ele, o grande número de emendas recebidas pelos dois relatores é uma demonstração do interesse do Legislativo de participar do processo.
Já o Plano Plurianual, que tem como relator do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), recebeu 91 emendas, tendo sido acatadas 87 delas. Silvestri Filho, que no seu primeiro mandato já recebeu a incumbência de relatar o PPA, disse que assumiu essa função com orgulho e ciente da responsabilidade. “Procuramos analisar todas as emendas com rigor e atenção, consciente da importância de cada uma das iniciativas”, frisou.
A LOA e o PPA, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, formam o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. A previsão da execução orçamentária do Governo do Paraná para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.
Foto: Sandro Nascimento