DEPUTADOS APROVAM COMPRA DE TERRENO À SEDE DO CENTRO JUDICIÁRIO DE CURITIBA
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (30), em segunda discussão, projeto de lei que permite a abertura de crédito especial no valor de R$ 39,6 milhões para compra de imóvel ao lado do antigo presídio do Ahú onde serão instalados um estacionamento e um parque da futura sede do Centro Judiciário de Curitiba.
A subemenda foi apresentada pelo líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e estabelece que no ato da realização da compra e venda, o vendedor, no caso o INSS, terá que fazer prova do domínio da propriedade das áreas alienadas. No texto anterior, caso não fosse comprovada a veracidade da propriedade, o valor seria depositado em juízo.
Os recursos para a compra do terreno virão de um fundo criado para gerir a construção da obra do Centro Judiciário, composto por 50% de verbas do Poder Executivo e 50% do Poder Judiciário. Romanelli afirmou que "as ações sobre a propriedade do terreno já foram julgadas e estão praticamente resolvidas", destacou.
Segundo Romanelli, "não há mais discussão sobre a propriedade da área. O Tribunal de Justiça já tem 99% da área garantidos". O deputado acrescentou que as ações de reintegração de posse que ainda estão na justiça devem ser resolvidas em conversas extrajudiciais ou em acordo nas próprias audiências.
A área tem mais de 191 metros quadrados e concentrará inicialmente todas as atividades de primeira instância do Poder Judiciário, um parque estadual e a ampliação do Hospital Regional. Também o Ministério Público ocupará parte da área, que pertencia ao Fundo Nacional de Previdência e foi vendida pelo INSS por R$ 39,2 milhões.
O projeto, que ainda deverá ser aprovado em segunda discussão e redação final, substitui projeto de lei anterior, que solicitava a abertura de crédito especial no valor de R$ 19,6 milhões, por exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vendedor do imóvel, de que a aquisição seja feita por um só comprador, o Poder Executivo. Em seguida será encaminhado para sanção do governador Roberto Requião.
A execução do projeto e da obra será da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o secretário, Luiz Forte Netto, o parque urbano será construído a partir de padrões modernos, levando em conta a permanência da vegetação, com paisagismo e obras de lazer para a população. "O Tribunal de Justiça e o parque farão parte de um único projeto arquitetônico. O parque, de certa forma, será o jardim do Centro Judiciário", disse o secretário.