Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (6), em primeiro turno, um projeto de lei que concede auxílio mensal de R$ 50 para compra de alimentos por pessoas de baixa renda. A segunda votação está prevista para a sessão de terça-feira (7) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Veja abaixo quais são os critérios.
O projeto faz parte de um pacote de medidas sociais anunciadas pelo Governo do Paraná por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o governo, as medidas somam mais de R$ 400 milhões.
A proposta prevê que o benefício seja concedido por três meses – prazo que pode ser prorrogado. O auxílio, conforme o governo, é complementar ao que será concedido pelo governo federal, de R$ 600, para trabalhadores informais.
O governo estadual informou que os recursos para conceder o benefício são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.
No texto do projeto de lei, o governador Ratinho Junior afirma que grande parte da população economicamente ativa do estado atua no setor informal, que é constituído, por exemplo, por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica. Leia mais em G1 Paraná.