A Assembleia Legislativa aprovou hoje o aumento do capital social da Sanepar e a venda de ações sem direito a voto. Com o novo acordo de acionistas, o Estado vai aumentar de 35% para 56% a participação acionária e assegura o controle integral da Sanepar, com 60% das ações com direito a voto. O acordo também coloca fim às inúmeras ações judiciais existentes entre o estado e o Grupo Dominó Holdings.
O aumento do capital social da Sanepar foi definido no novo acordo de acionistas, firmado no mês passado. Para ser concretizada, a operação precisava da aprovação da Assembleia Legislativa. “Com a dívida equacionada, a Sanepar terá maior segurança jurídica e financeira e poderá captar novos recursos para investimentos”, disse o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
A Sanepar tem uma dívida de R$ 1,064 bilhão com o Estado do Paraná, decorrente do Projeto Paranasan, contratado junto ao Japan Bank For International Cooperation. Esse financiamento foi contratado em 1998 a taxas internacionais e os recursos foram repassados para a Sanepar, a taxas de mercado, como antecipação para futuro aumento de capital. A operação causou impacto negativo e aumentou o endividamento da empresa, o que está dificultando a tomada de novos empréstimos para realizar investimentos.
A capitalização da empresa é uma forma de resolver essa pendência financeira. Com o novo acordo, essa dívida será paga da seguinte forma: R$ 781,1 milhões em ações preferencias (sem direito a voto) emitidas em favor do Estado do Paraná e outros R$ 283,4 milhões à vista. A dívida de R$ 283,4 milhões com o JBIC, instituição financeira contratada na celebração do acordo com a Japan International Cooperation Agency (Jica), continuará sendo paga pelo Estado do Paraná, de acordo com o contrato, até 2023.
Com parte do pagamento em ações, o Estado do Paraná aumentará sua participação em ações preferencias de 34,99% (43.475.530 ações) para 56,46% (104.740.393 ações). O grupo Dominó reduzirá sua participação de 23,16% (28.776.568 ações) para 15,1% (28.776.568 ações). Ou seja, aumenta a participação acionária do Estado do Paraná na Sanepar e proporciona o maior recebimento de dividendos por parte do Tesouro Estadual.
Quanto às ações ordinárias (com direito a voto), nada muda. O Estado do Paraná continua com 60%, Dominó 39,71% (onde a Copel detém 45% das ações) e outros, entre eles prefeituras, com 0,29%.
O acordo de acionistas também prevê o fim de todas as ações judiciais contra o Estado, que somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão. As ações foram movidas pelo Grupo Dominó Holdings porque a administração anterior descumpriu o acordo de acionistas.
A emissão das ações preferenciais no valor de R$ 12,75 foi calculada de acordo com a média das avaliações econômicas feita por três instituições financeiras independentes – BGT Pactual, Bradesco e Credit Suisse – contratadas através de licitação. O modelo escolhido para avaliação do preço das ações foi o fluxo de caixa descontado, considerado adequado por indicar quanto o mercado estaria disposto a pagar pela ação da Sanepar em função da sua capacidade de geração de caixa, distribuição de dividendos e boa gestão comparada a outras empresas do setor. Quando o governo Beto Richa assumiu as ações da Sanepar valiam R$ 2,80.
Controle
O acordo de acionistas também prevê maior controle do governo no comando da empresa. Os nomes indicados pelo grupo Dominó para compor a diretoria da empresa passarão pela análise e votação no Conselho de Administração da companhia, composto por nove membros. A análise terá como base critérios técnicos e profissionais.
Outra mudança que garante maior fiscalização do estado é que o plano de organização e o plano de negócios da Sanepar deverão ser analisados agora pelo Conselho de Administração. No acordo anterior, eles eram aprovados apenas pelo diretor Financeiro (indicado pelo Dominó), pelo diretor de Operações (indicado pelo Dominó) e pelo diretor Administrativo (indicado pelo governo do Paraná).