Deputados da base aliada e da oposição acataram a sugestão do governador Roberto Requião e vão apresentar nesta terça-feira (10) proposta de emenda constitucional (PEC) que vincula a concessão de incentivos fiscais para empresas à geração e manutenção de empregos. “É necessário criar mecanismos que dificultem que as empresas que recebem benefícios fiscais trilhem, em época de crise, o caminho fácil da demissão dos trabalhadores”, disse o Líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), signatário da proposta junto com outros 28 deputados.
A PEC propõe a mudança no artigo 147–A que pode ficar com a seguinte redação: “A exceção do disposto no artigo 155, § 2º, XII, ‘g’, Constituição Federal, os incentivos e benefícios fiscais e creditícios serão outorgados a empresas que assumam o compromisso de ampliar ou manter postos formais de trabalho”. Confira os detalhes da matéria clicando no