Em tom de mea culpa, deputados da base aliada ao governo admitiram hoje (18) que encerram as atividades legislativas de 2013, um ano marcado por manifestações populares que tomaram as ruas em julho, com uma dívida com a sociedade. O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), admite que há uma indisposição geral com o Parlamento apesar de ser este um dos locais “onde mais se trabalha”.
Para ele, este foi um ano de “alta produtividade no Legislativo”, com avanços significativos em projetos nas áreas de saúde, educação e mobilidade. No entanto, reconheceu Guimarães, o Congresso Nacional poderia ter avançado mais com a reforma política. “Estamos devendo uma coisa em que não tivemos força e não conseguimos avançar, que foi o pacto para a reforma política.”
Guimarães disse que esta foi “a maior derrota do governo” nas negociações com o Legislativo e que se sente frustrado. “O Congresso tem que tentar avançar com as reformas política, eleitoral e tributária. A minirreforma que foi feita, com os vetos, não serve para nada.”
No mesmo tom, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que o Parlamento não atendeu aos anseios da população. “No julgamento popular, estamos em baixa. Os motivos enchem uma avenida”, afirmou.
Ao lembrar as bandeiras defendidas pelos manifestantes nas ruas, Chinaglia ressaltou que a presidenta Dilma Rousseff propôs imediatamente cinco pactos, “e vem amarrando cada um deles”, como o da mobilidade urbana. Para Chinaglia, o relacionamento entre a Presidência da República e o Congresso facilitou os avanços nesses pontos, não foi o suficiente para garantir alterações nas regras políticas e eleitorais.
“[A presidenta] deu uma opinião e sinalizou que defendia plebiscito [para a reforma política]. O que progrediu? Fora as assinaturas [para viabilizar o processo de consulta], nada. Foi criada uma comissão que criou a minirreforma, e ela [Dilma] vetou várias coisas”, lembrou o deputado.
Segundo ele, muitos pontos sequer foram tratados durante o debate, como o tempo de propaganda nas emissoras de televisão e de rádio e o financiamento de campanhas. “Esta é uma pauta em aberto. A reforma não começa por causa da Ordem dos Advogados do Brasil ou por decisões do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
“A sede para a reforma é o Congresso porque o Congresso dispõe da possibilidade de fazer cláusulas de transição, estabelecer que um modelo poderá ser experimentado e, se der errado, pode ser revisto”, afirmou, ao mencionar a decisão que está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o financiamento de campanhas eleitorais.
O ministro do STF Gilmar Mendes disse que os debates sobre o tema contribuem para uma decisão sobre o modelo ideal de reforma política e eleitoral, mas alertou que é preciso cautela. “Temos que refletir sobre o assunto, porque é um tema delicado. Não se trata de julgar a constitucionalidade, mas de saber o que se coloca no lugar. Criar um novo sistema e mexer num modelo que, bem ou mal, está funcionando, e colocar outro no lugar? Ou nenhum outro no lugar?”,questionou.
Mendes destacou ainda a possibilidade de o Judiciário definir regras para as eleições de 2014, já que o Congresso tem a limitação de alterar as normas com prazo mínimo de antecedência de um ano do processo eleitoral.
No Legislativo, há expectativa de que, independentemente da decisão da Suprema Corte, a mudança não afete as campanhas para a disputa de outubro do ano que vem. E, mesmo com um calendário apertado em 2014, por causa do processo eleitoral, que deve tomar as atenções dos parlamentares no segundo semestre, e os jogos da Copa do Mundo, os deputados acreditam que será possível retomar o debate sobre a reforma política em fevereiro e avançar com a matéria.