Mesmo fazendo parte da base do Governo na Câmara, o deputado Evandro Roman não se fez de rogado e reprovou a tentativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de mudar as regras aplicadas à micro e mineração distribuída, em especial à energia solar, alertando que isso poderá implicar em um custo adicional insustentável sobretudo para os produtores rurais.
Lembrando ser representante do Oeste do Paraná, uma região eminentemente agrícola, ele defendeu que seja mantida a atual política de incentivo a essa fonte de energia. “Que o produtor possa ter sobre o seu aviário, sobre a produção de suíços a geração de sua própria energia”, defendeu Roman nesta terça-feira (17), durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento com a participação do ministro das Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque.
O deputado cascavelense advogou a tese de que as regras atuais sejam mantidas também para os moradores urbanos que geram a sua própria energia, observando que se o Brasil crescer algo próximo de 10% nos próximos quatro anos, como preveem os economistas, terá sérias dificuldades em relação à matriz energética.
Atualmente prevalece uma resolução da Aneel de 2012 que autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, seja para consumo próprio ou para contribuir com sobras na rede de distribuição do sistema elétrico. Isso dá direito a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede. A proposição em análise por consulta pública é a redução gradativa dos incentivos, o que, na prática, significa taxar os sistemas de produção individual.
Cálculos de especialistas apontam que se a nova proposta for levada a efeito, quem passar a consumir energia fotovoltaica a partir de 2020 deixará de economizar de 30% a 60% em seu gasto de energia. Por isso, Roman defendeu que a política atual seja mantida como contribuição do Governo para o desenvolvimento do País.