Além da mobilização de deputados e senadores, João Arruda quer audiência com secretários no Palácio do Planalto
A suspensão do pagamento de royalties da Itaipu Binacional aos municípios do entorno do reservatório e aos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, deverá ser tratada esta semana pela bancada do Paraná no Congresso Nacional. A informação é do deputado João Arruda (MDB), que está articulando a reunião com o coordenador da bancada, deputado Toninho Wandscheer (Pros) e audiência na Casa Civil e com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
O Governo Federal suspendeu o pagamento de royalties da Itaipu, já a partir do mês de outubro, segundo anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na quarta-feira (17). A medida foi adotada devido a insuficiência na previsão orçamentária da União, provocada pela variação cambial do dólar, moeda utilizada na base de cálculo dos pagamentos.
Para resolver a situação, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo um crédito suplementar ao Orçamento da União, no valor de R$ 1,2 bilhão para quitar as pendências. Do total, R$ 214,9 milhões será usado para compensação financeira dos royalties da Itaipu.
“Por enquanto, não existe uma mobilização organizada da bancada federal para acelerar o trâmite deste projeto”, informou João Arruda. Esta semana, conforme decisão das mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado, não haverá atividade parlamentar no Congresso Nacional.
“Em função disto, vou encaminhar ofício ao coordenador Toninho Wandscheer, pedindo uma reunião urgente para tratar deste tema com a bancada federal do Paraná”, informou João Arruda, adiantando que irá a Brasília já no início da semana. “Vou marcar também uma audiência na Casa Civil, com a SRI e o coordenador da bancada”, completou. A mobilização, ainda segundo ele, conta com apoio dos demais parlamentares do MDB – os deputados Sérgio Souza e Hermes Frangão Parzianello.
Fórmula
O repasse dos royalties é feito pela usina à Secretaria do Tesouro Nacional em dois pagamentos: o principal, referente à energia gerada no mês anterior e o ajuste do dólar, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados aos beneficiários pela Aneel, uma vez por mês.
Segundo a Itaipu, no dia 28 de setembro de 2018 foi efetuado repasse de US$ 11,2 milhões em royalties ao Tesouro Nacional. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinou-se o equivalente a US$ 8,5 milhões.
A distribuição é proporcional a área alagada dos municípios, com percentuais definidos pela Aneel. Foz do Iguaçu recebe ao mês, US$ 829 mil dólares de recursos – aproximadamente R$ 3,5 milhões.
Também tem direito aos recursos os governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul e os municípios de Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Itaipulândia, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Terra Roxa e Mundo Novo.
Pagamento normal
A suspensão dos repasses dos royalties aos municípios e estados, a partir de outubro, ocorreu devido a falta de dotação orçamentária da União, informou a Itaipu, em nota na última semana. Segundo a empresa, o pagamento está sendo feito normalmente ao Tesouro Nacional.
No entanto, devido à explosão da cotação do dólar nos últimos meses, a previsão orçamentária do governo foi insuficiente para garantir o repasse em dia. As providências necessárias para o reforço da dotação já estão em tramitação no Congresso Nacional.
A Itaipu faz dois pagamentos mensais relativos ao repasse de royalties à Secretaria do Tesouro Nacional (STN): o “Principal” e o “Ajuste do Dólar”. Os valores são repassados pela Aneel, uma vez por mês. Ou seja, a empresa encaminha dois pagamentos por mês ao STN, e a Aneel os repassa mensalmente de uma só vez aos beneficiários.