Na intenção de conservar o patrimônio público, bem como instituir mecanismos legais com o objetivo de impedir atos de depredação nas escolas paranaenses, o deputado estadual Marcel Micheletto (PR) protocolou o projeto de lei 466/2019 que pretende responsabilizar os infratores e trazer para o âmbito escolar os responsáveis legais para que estes estejam cientes e participativos na reparação dos danos causados nas escolas.
Infelizmente tornam-se cada vez mais comuns notícias sobre agressões a professores e demais profissionais de educação, além de depredação dos colégios públicos em diversos estados do país. Diante desse quadro e buscando mais do que responsabilizar, o projeto de lei proposto por Micheletto tem a intensão de conscientizar alunos e pais sobre a importância do respeito ao ambiente educacional e aos profissionais que nele trabalham.
Assim, o projeto de lei define que, diante da comprovação de danos aos colégios, ficam os pais e responsáveis pelos alunos, imputados a arcar com as despesas ou reparação dos danos causados. Para isso caberá à direção da escola registrar Boletim de Ocorrência, elaborar um parecer do professor com fotos e orçamento dos materiais e mão de obra e notificar os responsáveis legais pelo aluno. Aos responsáveis ficará a opção de reparar os danos ou pagar a integralidade dos reparos. “Precisamos zelar pelo patrimônio público e criar uma consciência no ambiente escolar. Assim, trazendo a participação dos responsáveis pelos estudantes, muito além de punir, trabalhamos com a educação e a prevenção, zelando pelos bens que são de toda a população e gerando consciência e responsabilidade em nossos jovens”, reforça Micheletto.