Uma comissão especial da Câmara Federal aprovou ontem, por 17 votos a cinco, parecer do relator e deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS) que restringe o reconhecimento do conceito de família exclusivamente a casais formados por homens e mulheres, excluindo homossexuais. A comissão foi formada para regulamentar o Estatuto da Família. Como ela deliberou em caráter definitivo, não há necessidade de passar por nova votação no plenário, a não ser que haja um recurso assinado por 51 parlamentares.
No parecer, Garcia manteve o conceito básico de que “a família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. As informações são de Ivan Santos, no Bem Paraná.
Outro deputado paranaense, Hidekazu Takayama (PSC), participou dos debates mesmo não integrando oficialmente a comissão. Pastor evangélico, Takayama disse que homossexuais deveriam ser presos porque, segundo ele, são eles que se matam durante “briguinhas íntimas”. “Eu desafio qualquer jornalista investigativo a verificar os quase 4.000 casos de mortes de homossexuais. Quantos foram praticados por católicos e evangélicos? Nenhum, nenhum”, afirmou o parlamentar. “Se continuar com esse tipo de argumento que dois homens e duas mulheres formam uma família, daqui a uns dias vai ter um homem com uma vaca e vai virar avacalhação”, disse o paranaense.
As declarações de Takayama se alinham às posições do relator, que em seu parecer, disse que as relações de “mero afeto” não devem ser tratadas pelo Direito de Família. Para corroborar esse argumento, Garcia alegou que os diferentes arranjos sociais não presumem “reprodução conjunta” e “cumprimento de papel social”. Ele citou como exemplo de relações afetivas que não são aceitas pela sociedade as práticas de zoofilia e incesto.
Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união civil homoafetiva e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara