Deputado diz ter sido grampeado quando era chefe da Casa Civil
Caíto Quintana, ex-secretário de Requião, denunciou o caso após Fabio Camargo propor que a Assembléia investigue as escutas telefônicas realizadas no Paraná
Kátia Chagas e Caio Castro Lima
As denúncias do abuso no uso de escutas telefônicas no Paraná ganharam um novo capítulo ontem com o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB). Ele admitiu, no plenário da Assembléia Legislativa, que a Casa Civil do governo do estado teve suas ligações interceptadas.
O parlamentar, que foi o secretário-chefe da Casa Civil entre 2003 e 2006, durante o mandato anterior de Roberto Requião (PMDB), contou ter escutado conversas dele gravadas durante o período em que comandava a pasta.
Caíto Quintana disse que há um abuso de interceptações telefônicas no Paraná. E declarou apoio à proposta do deputado Fabio Camargo (PTB), apresentada ontem, para a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembléia para apurar os grampos. “Nunca cobrei isso nem sequer havia comentado. Mas é verdade que me grampearam. Fiquei sabendo disso após ter saído da Casa Civil. Foram os próprios deputados da oposição ao governo que me mostraram as gravações”, revelou Quintana.
Em 2006, quando veio à tona o caso do investigador da Polícia Civil Délcio Rasera, que foi acusado de ser “araponga”, a Gazeta do Povo recebeu várias gravações contendo conversas de outros secretários de estado. As interceptações ocorreram de forma ilegal. Em 5 de setembro de 2006, quando o investigador foi preso, ele tinha um cartão de visitas no qual se apresentava como assessor especial do governador Roberto Requião. Na ocasião, Rasera estava lotado na Casa Civil.
Entre as autoridades que tiveram seus telefonemas “grampeados” estavam Heron Arzua (secretário da Fazenda), Aírton Pisseti (ex-secretário da Comunicação Social), Renato Adur (ex-secretário de Desenvolvimento Urbano), Paulo Pimentel (ex-presidente da Copel), Luiz Cláudio Romanelli (ex-presidente da Cohapar e atualmente deputado estadual), Sérgio Botto de Lacerda (ex-procurador-geral do Estado) e Stênio Jacob (presidente da Sanepar).
Na ocasião, entre as gravações entregues à Gazeta do Povo, também constavam telefonemas do deputado federal Max Rosenmann (PMDB), dos deputados estaduais Miltinho Puppio (PSDB), Nélson Garcia (PSDB, atual secretário estadual do Trabalho), Antônio Anibelli (PMDB) e do ex-deputado estadual Mário Sérgio Bradock (PMDB).
Na época, já havia a disposição dos deputados para abrir uma investigação sobre o assunto. No entanto, a apuração do caso não avançou. Agora, os deputados estudam retomar o assunto. A motivação foi uma reportagem publicada no domingo pela Gazeta do Povo mostrando que, mesmo no caso de autorizações de escutas pela Justiça Estadual, a lei que rege as permissões de grampos não vem sendo cumprida integralmente no Paraná.
O deputado Fabio Camargo foi quem trouxe o assunto à discussão. Para ele, a Assembléia tem de se unir para combater esse “momento policialesco”, no qual o direito do cidadão não está sendo preservado. “Estamos vivendo na grampolândia. Estão devassando a intimidade alheia e a individualidade. Há interesse político nisso ou qual outro tipo de interesse?”, questionou.
O deputado criticou as autorizações judiciais de grampos em telefones de pessoas inocentes, feitas por descuido, como mostrou a reportagem. Segundo Camargo a escuta só pode ser solicitada depois de aberto o inquérito policial e tem de ser o último recurso para desvendar uma ação criminosa. Além disso, afirmou ele, a lei exige que sejam citados quem são os investigados e qual é o envolvimento deles com o crime – o que não vem ocorrendo em todos os caso, conforme a denúncia da Gazeta.
Fabio Camargo garantiu ter farta documentação que compovaria abusos na liberação das escutas. As Varas Criminais no Paraná autorizaram neste ano 53 pedidos de interceptação telefônica. O número foi divulgado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, mas não reflete a quantidade total porque 50 das 190 varas do estado não repassaram as informações exigidas pela corregedoria.
O pedido para mapear a quantidade de escutas no Parané e nos outros estados foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou a todos os Tribunais de Justiça do país relatórios sobre as escutas autorizadas pelos juízes em todo o país.
Defesa
O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), também defendeu a iniciativa de investigar as escutas no Paraná. Segundo ele, se o deputado Fabio Camargo conseguir reunir as 18 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de uma comissão especial de investigação, a Assembléia vai criar a CEI e usar todos os mecanismos disponíveis para ajudar na investigação. Justus concordou que existam abusos nas escutas telefônicas, principalmente no grampo clandestino, sem autorização judicial. Ele disse que as autoridades estão buscando locais inusitados para ficar imune às gravações: “Hoje em dia as pessoas começaram a conversar na sauna ou no corredor (para não serem grampeadas)”.